TCU aprova novo contrato para o Galeão (RJ) e garante permanência da Changi
Acordo elimina obras, retira Infraero da sociedade e transforma pagamento à União em outorga variável
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo modelo de contrato que garante a permanência da concessionária RIOgaleão — operada pela Changi Airports, de Singapura — à frente do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro.
A medida, segundo o governo federal, representa um marco na modernização das concessões aeroportuárias brasileiras. Entre os principais pontos da repactuação estão a substituição da outorga fixa por uma contribuição variável de 20% sobre a receita bruta da concessionária, a retirada da Infraero do quadro societário e a exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista — obra considerada atualmente desnecessária.
O novo modelo também prevê um processo competitivo simplificado, com leilão das ações da concessionária. Com isso, o RIOgaleão poderá participar em igualdade de condições com outros interessados. Caso não haja novos proponentes, a Changi seguirá operando o aeroporto e deverá indenizar a Infraero pelos 49% que detinha na sociedade, estimados em R$ 932,8 milhões.
Com o novo arranjo aprovado, a expectativa é de estabilidade operacional e jurídica do terminal. “O Galeão voltou a crescer, especialmente em voos internacionais. A Changi tem demonstrado boa governança. Esse acordo fortalece a aviação do Rio e do Brasil”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Já segundo o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, a mudança na forma de cobrança da outorga — agora variável — torna a concessão mais resiliente a crises e variações de mercado.
Além disso, o novo contrato prevê o encerramento de litígios que somavam cerca de R$ 8 bilhões, garantindo maior previsibilidade para os investidores. As obrigações de investimentos também foram revistas: o foco agora será na manutenção e conservação da estrutura existente, sem exigência de grandes obras.