Governo inicia processo de leilão do Galeão (RJ); lance mínimo é de quase R$ 1 bilhão
Proponente vencedora assumirá a execução do contrato de concessão do aeroporto até 2039
O Governo Federal, através do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), deu início ao processo de leilão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A venda assistida do terminal busca assegurar a sustentabilidade da concessão até o término do contrato em 2039.
A ideia é seguir com a preservação dos investimentos já realizados, além de também readequar o contrato de concessão, garantindo a continuidade da prestação do serviço público, a ampliação da capacidade operacional e o atendimento aos passageiros e ao departamento de carga.
Entre as principais mudanças estão: contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039; exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista; e criação de mecanismo de compensação em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont (RJ).
A primeira reunião do roadshow, com a apresentação dos detalhes do edital de concessão, foi realizada nessa terça-feira (3). A iniciativa consiste em encontros individuais com potenciais investidores interessados no terceiro maior aeroporto do país, que movimentou 17,5 milhões de passageiros no ano passado, sendo 5,6 milhões em voos internacionais.
O roadshow é conduzido pelo ministério, em parceria com a Seppi (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil da Presidência da República, e com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). As reuniões tiveram início na manhã dessa terça-feira (3), em formato on-line, e seguem pelos próximos dois dias de forma presencial, na sede da Anac, em São Paulo.
O Leilão de Venda Assistida do Galeão está previsto para ocorrer no dia 30 de março, na sede da B3, em São Paulo. O modelo adotado tem como base o acordo firmado no TCU (Tribunal de Contas da União) entre o MPor, a Anac e a concessionária RIOgaleão.
O valor mínimo do leilão, que deverá ser pago à vista, é de R$ 932 milhões. A proponente vencedora assumirá a execução do contrato de concessão, conforme as readequações previstas no Termo Aditivo de Repactuação. Além disso, ainda assumirá o compromisso de pagar à União uma contribuição variável anual correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039.
A disputa será aberta ao mercado. No entanto, conforme estabelecido no acordo homologado pelo TCU, os acionistas privados das concessionárias Changi, de Cingapura, e Vinci, da França, que detêm 51% da RIOgaleão, deverão apresentar ao menos uma proposta no valor mínimo para participar do certame. Ainda como parte do acordo, a Infraero, que atualmente possui 49% de participação na concessão, deixará a administração do terminal após a conclusão do processo de venda.
Principais regras
O edital com as regras do leilão já está no Diário Oficial da União (DOU). O documento estabelece as condições para a venda assistida de 100% das ações da operadora do terminal, a Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (CARJ), vinculada à saída da Infraero do quadro societário.
O leilão terá como critério de julgamento a melhor proposta econômica, definida pela maior oferta de contribuição inicial. A participação é restrita a pessoas jurídicas e fundos de investimento, brasileiros ou estrangeiros, que podem concorrer individualmente ou em consórcio.
A Infraero alienará sua participação acionária de 49% na CARJ, que também poderá participar do leilão. A venda abrange todos os ativos, passivos, direitos e obrigações da atual operadora. A aquisição deverá ocorrer em lote único, sem possibilidade de compra parcial.
Aeroporto se beneficia de decisão do Lula sobre Santos Dumont
Você viu aqui no Portal PANROTAS que o governo federal vai revogar o Despacho Decisório nº 6/2025, do Ministério de Portos e Aeroportos, que flexibilizava o limite de passageiros no Aeroporto Santos Dumont. Até então, o terminal estava autorizado a receber até 1,5 milhão de passageiros adicionais durante o ano de 2026.
O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou a decisão do governo federal, que beneficia diretamente o Galeão. A medida foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do Turismo no Estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca da construção de uma agenda estratégica para o Estado.
Desde a implementação da coordenação entre os aeroportos, iniciada em outubro de 2023, o Galeão registrou crescimento superior a 50% no número de passageiros no primeiro trimestre de 2025 e, entre janeiro e julho deste do ano passado, recebeu quase 10 milhões de viajantes.
No acumulado entre 2023 e 2025, a movimentação conjunta do Santos Dumont e do RIOgaleão cresceu 21%. Para o trade, os dados comprovam que a política de restrição e coordenação dos voos é fundamental para garantir maior conectividade, fortalecer a malha aérea e ampliar a movimentação de passageiros e cargas, com reflexos diretos no desenvolvimento econômico da cidade, do Estado e do País.
