Divulgação/Aeroporto de Brasília

O Aeroporto Internacional de Brasília passará por um novo leilão em 2026, conforme acordo aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (1º). A medida integra a repactuação do contrato de concessão firmada entre o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a concessionária Inframerica.

O acordo prevê a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de 5,9% sobre a receita bruta da concessão. A Inframerica deverá participar da disputa. Também foi definida a saída da Infraero da sociedade, com pagamento pela participação de 49% atualmente detida pela estatal.

A nova concessão incluirá, além do aeroporto de Brasília, outros dez terminais regionais localizados nos Estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Bahia. A medida faz parte do Programa AmpliAR, que prevê a inclusão de aeroportos regionais em contratos de concessão existentes.

Segundo o governo, o contrato terá validade até 2037. Estão previstos investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no aeroporto de Brasília ao longo do período. Entre as obras previstas estão a construção de um novo terminal internacional, um edifício garagem e uma nova via de acesso, além da aquisição de equipamentos para segurança e inspeção.

Para os aeroportos regionais, a concessionária deverá investir cerca de R$ 857,8 milhões em ampliação, manutenção e operação. Os terminais incluídos são os de Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.

O Programa AmpliAR teve seu primeiro leilão realizado em novembro, com a concessão de 13 aeroportos regionais. O governo prevê uma nova etapa ainda em 2026, com outros terminais previstos no Plano Aeroviário Nacional.