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Iata 'se preocupa profundamente' com fim da cobrança de assentos

Netto Moreira
avião,passageiro
A Associação Internacional de Tranporte Aéreo, Iata, está na lista dos que desaprovam a proibição da cobrança da marcação antecipada de assentos nas companhias brasileiras. Por meio de seu diretor geral no Brasil, a Iata se mostrou decepcionada e temerosa de que a medida possa frear o avanço o desenvolvimento de um setor tão importante para a economia nacional.

O senado aprovou na última terça-feira um Projeto de Lei (PL) que proíbe a cobrança do valor adicional pela marcação de assentos. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei. Quem também desaprova o fim da cobrança é a advogada sócio-coordenadora do departamento de Direito Aeronáutico do Braga Nascimento e Zilio Advogados, Rita Taliba, e o consultor de aviação do mesmo escritório, Carlos Ebner.

Veja abaixo, na íntegra, o comunicado de Dany Oliveira, da Iata:

Comunicado IATA
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) vê com profunda preocupação a aprovação do Projeto de Lei PLS 186/2018, em um movimento repentino do Senado Federal, proibindo as empresas aéreas de cobrar um valor adicional para marcação de assentos em voos operados no Brasil – uma prática comum e desregulamentada nos grandes mercados de aviação, para que os passageiros possam escolher a melhor oferta que lhes convier.

Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o país possui um dos combustíveis mais caros do planeta.

A livre concorrência no mercado de aviação tem trazido benefícios aos passageiros aéreos. A experiência em todo o mundo tem mostrado que as forças dos mercados são muito mais eficazes para estimular a inovação e a criatividade do que o excesso de regulamentação do governo.

Um dos grandes desafios no Brasil é garantir que todas as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais, evitando-se assim enormes deficiências ao setor. Países que promoveram a aviação ao modernizarem o arcabouço regulatório e jurídico, evitando um excesso de regulação e protecionismo, criaram condições ideais para o crescimento da indústria, beneficiando a todos tanto pelo lado social como econômico.

Dany Oliveira

Diretor Geral Iata Brasil
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