A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 3173/15, do deputado Pedro Chaves (MDB-GO), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros). A proposta tramitou em caráter conclusivo e irá para a análise do Senado — a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

De acordo com o projeto, o objetivo é estimular o desenvolvimento da região, que é composta pelos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Teresina de Goiás.

Conforme o texto aprovado, os recursos para o fundo virão de operações de crédito internas e externas, firmadas com entidades privadas, públicas, nacionais e internacionais, além de convênios entre governo estadual e federal, entre outros meios.

O parecer do relator, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), foi pela constitucionalidade da proposta. Segundo Peixoto, “a proposição concretiza a construção de uma sociedade justa e a erradicação das desigualdades regionais, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.”

Pelo projeto, o fundo será usado, por exemplo, para apoiar a qualificação de trabalhadores locais que desenvolvam produtos e atividades turísticas e culturais na região e fomentar a comercialização de produtos locais.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

conteúdo original: https://bit.ly/2MeoANU