No último dia 11, a Azul Linhas Aéreas comunicou ao mercado o seu interesse em adquirir ativos da Avianca Brasil, que está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado, por US$ 105 milhões. Segundo o comunicado da divulgado pelas aéreas, o interesse estaria principalmente em 70 pares de slots e 30 Airbus A320 da companhia de José Efromovich. Após o anúncio, a semelhança com o processo de recuperação judicial enfrentado pela Varig, que foi comprada pela Gol em 2007, veio à mente de muitos integrantes da indústria. Há diferenças, porém. Entenda a seguir.


"O processo em si é semelhante, mas existem diferenças cruciais nos dois casos. A semelhança está no fato de uma concorrente apresentar a proposta para comprar a empresa em dificuldades. No entanto, na época, a situação da Varig era muito pior do que a enfrentada hoje pela Avianca Brasil”, explica o sócio e especialista em Recuperação Judicial do Vinhas e Redenschi Advogados, Tony Rivera (foto abaixo). “A Avianca ainda consegue realizar suas operações, a Varig nem isso conseguia mais.” Para Rivera, um dos erros da Varig foi a demora no pedido de recuperação judicial, erro este que a Avianca Brasil não cometeu, já que recorreu à medida no primeiro momento em que se sentiu ameaçada.

De acordo com a proposta, a compra, se concretizada, se dará por meio de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), cuja estrutura ainda será definida. O documento assinado prevê ainda um DIP Financing, empréstimo com caráter de investimento prévio, para que possa manter sua operação até a realização do leilão de venda da UPI, que será agendado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

“A UPI é uma solução muito comum em processo de recuperação judicial em qualquer setor da economia. Claro, desde que a recuperanda coloque à venda os seus ativos mais interessantes. A chance de você conseguir vender um ativo que não tenha atratividade para o mercado é muito pequena. No caso da Avianca Brasil, não parece que é o que está acontecendo”, explicou.

A UPI é benéfica ao comprador porque ela opera de forma independente em relação à empresa em dificuldades financeiras. Ou seja, quem comprar os ativos não terá nenhuma responsabilidade com dívidas trabalhistas, comerciais ou de outras naturezas.

Rivera explica que a regra para venda da UPI é o leilão, desde que esteja no plano de recuperação judicial da empresa e que seja aprovado pelos credores. Com a venda em leilão, abre a possibilidade de que outras empresas façam as suas ofertas – fato este que deve acontecer – pela UPI a ser criada pela Avianca Brasil.

FUNCIONÁRIOS E SLOTS

Mas e os quase cinco mil colaboradores da Avianca Brasil? Permanecem na empresa ou vão para a nova administração? “A princípio, vai junto, mas isso é algo que depende do plano de recuperação judicial. Há vários tipos de negociações referentes a isso: funcionários que vão, concessão de prazo para que o comprador decida quem vai e quem fica. Não sabemos ainda qual será o utilizado pela Avianca, mas é muito provável que exista essa porta de saída. A compra da UPI não garante 100% dos postos de trabalho, infelizmente”, afirma.

Ainda conforme o especialista, o slot, em tese, é um bem que não poderia ser comercializado. No entanto, o poder concedente pode autorizar a transferência para outra empresa. “Mas também é outra coisa que depende de inúmeras autorizações e que abre oportunidades para que outras aéreas se sintam prejudicadas pela medida. E se isso acontecer, se levará mais tempo ainda para a concretização da venda”, opina.

Por fim, Rivera acha que, se a compra for concretizada, todo o processo levará mais de um ano. “São muitas aprovações, homologações e questões jurídicas envolvidas. O anúncio da Azul no início da semana é só o começo desta história”, finalizou.

Questionada sobre a data de apresentação do plano de recuperação judicial, a assessoria de imprensa da Avianca Brasil disse que não iria se manifestar.