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Compra da Avianca por concorrentes gera riscos, diz Cade

A venda de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil aponta possíveis problemas concorrenciais, segundo nota técnica divulgada pelo Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade). De acordo com o documento, existem riscos à concorrência se os ativos da Avianca forem comprados por qualquer empresa que já atue no setor aéreo brasileiro.


Na nota técnica, o DEE avalia que o transporte aéreo brasileiro apresenta características suficientes para levantar preocupações concorrenciais. O setor possui particularidades que levam à limitação da competição, como barreiras legais à entrada, barreiras de infraestrutura em aeroportos e altos níveis de investimento para a operação, o que, conjuntamente, torna o mercado bastante concentrado.

De acordo com o plano da Avianca Brasil, cada UPI conterá o registro e as autorizações dos voos e o direito de uso dos horários de chegadas e partidas (slots) nos aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Santos Dumont (RJ). Também estão incluídos o direito temporário de uso gratuito da marca Avianca Brasil, o Certificado de Operador Aéreo aprovado pela Anac, além de parte dos funcionários da companhia.

“Há indícios de que o nível de concentração de mercado altera a conduta dos agentes, sendo que o Plano já referido poderia, eventualmente, a depender de como for negociado, vir a impactar o comportamento dos agentes e, eventualmente, mudar o nível de preço para os consumidores. Assim, do ponto de vista de advocacia da concorrência, é interessante que este tipo de preocupação seja levado em consideração pelos credores, quando da decisão a respeito dos rumos da empresa”, pondera a nota.

Ao analisar possíveis cenários de alienação das UPIs da Avianca, o DEE concluiu que a solução com menor potencial de gerar preocupação concorrencial seria um novo entrante assumir a operação das unidades, tendo em vista que, neste caso, não haveria mudança do nível de concentração do setor.
Por outro lado, nos cenários de aquisição das UPIs por Gol ou Latam, as preocupações seriam as mais elevadas. Isso porque as companhias já apresentam altas participações de mercado nas principais rotas em que a Avianca atua.

O cenário de aquisição das UPIs pela Azul, por sua vez, apresenta um nível de preocupação concorrencial menor do que no contexto com Latam ou Gol. Seria necessária, no entanto, uma análise profunda para uma conclusão sobre essa operação, que só é realizada quando da notificação da operação ao Cade.
Por fim, o DEE avalia que os agentes envolvidos no desinvestimento devem levar em consideração o risco regulatório associado à alienação de ativos de grande porte, que precisam ser analisados por agências governamentais como o Cade.

O documento não tem caráter vinculante e foi desenvolvido para subsidiar decisões que venham a ser tomadas pelo Cade, especialmente em cenário de urgência.

O Cade permanece atento à questão e espera que os agentes envolvidos encontrem a melhor solução possível, de modo a adequar os interesses privados dos acionistas da Avianca e dos seus credores e os interesses públicos dos consumidores brasileiros.

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