Marcel Buono
| 05/07/2019 12:44
| Atualizada em 05/07/2019 12:47
Anac é autorizada a redistribuir slots da Avianca Brasil
A venda dos direitos sobre pousos e decolagens em aeroportos brasileiros é proibida, com sua distribuição sendo realizada exclusivamente pela agência nacional
Uma semana depois de uma liminar proibir a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de distribuir os slots da Avianca Brasil, o juiz da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Negrão, suspendeu tal recurso. De acordo com ele, “o congelamento virtual dos slots prejudica a segurança jurídica e traz assimetria de tratamento entre outras empresas aéreas”.
Avianca Brasil está proibida de voar desde o final de maio
Anteriormente, a proibição se sustentava no fato de que, caso perdesse seus slots, a companhia não teria ativos relevantes para vender no leilão de recuperação judicial programado para 10 de julho. Tal decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, João de Oliveira Rodrigues Filho.
Por lei, a venda de slots é proibida no Brasil, com sua distribuição sendo realizada exclusivamente pela Anac. No momento, os direitos de pousos e decolagens em questão são válidos para os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Vale ressaltar que os slots em questão são os destinados á OceanAir, brasileira, companhia diferente da Avianca Airlines, com sede na Colômbia, e que continua operando voos internacionais para o Brasil.
