Entrou hoje (16) em vigor o projeto de reestruturação na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) criado pela Diretoria Colegiada da agência. A partir do novo programa, as principais alterações são a reorganização do processo de aeronavegabilidade continuada, mudanças nas competências da Assessoria Internacional, que passou a ser denominada Assessoria Internacional e de Meio Ambiente, e a criação da SPL (Superintendência de Pessoal da Aviação Civil), focada na certificação do pessoal de aviação civil e em organizações de formação.
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Dessa forma, a SPL abarcará processos que pertenciam as Superintendências de Padrões Operacionais (SPO), de Aeronavegabilidade (SAR) e de Infraestrutura Aeroportuária (SIA).
A reestruturação teve como principal objetivo colocar o foco do processo de certificação no usuário, buscando a otimização dos recursos e fortalecendo uma visão voltada para o regulado.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES A SPL foi criada para abrigar todos os processos relacionados à certificação de pessoal atualmente distribuídos entre diversas áreas. Em resumo, a nova área coordenará processos como a regulação das organizações de instrução; licença de pessoal; os processos de certificação da vigilância continuada de simuladores de voo para treinamento de tripulantes; padrões operacionais e proficiência linguística para pilotos; avaliação de médicos e clínicas credenciadas, além dos centros de treinamentos e simuladores de voo.
Além disso, o novo setor será responsável por processos de certificação de centros de instrução AVSEC e de organizações especializadas em treinamento OE-SESCINC e pela a formação e habilitação de pessoal autorizado para manutenção de aeronaves.
Também com a criação de uma área específica para os processos de pessoal, a SPO passou a estar focada nos operadores aéreos, desde as operações até a manutenção, sendo responsável agora pela certificação de oficinas. Com essa alteração, a SAR permanece especializada na certificação de produtos aeronáuticos.
Atentos à relevância da agenda de meio ambiente para a aviação civil, a agora chamada Assessoria Internacional e de Meio Ambiente recebeu novas competências. Dentre as novas funções estão a coordenação da atuação da Anac em organismos, fóruns e comitês relacionados ao meio ambiente; a proposição de atos normativos relacionados à gestão ambiental, além da implementação das recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) relativas ao tema, sempre em coordenação com as demais unidades da Agência.
