Voepass Linhas Aéreas perde slots de Congonhas e Guarulhos 

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Os slots anteriormente operados pela Voepass Linhas Aéreas nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, poderão ser redistribuídos a outras companhias aéreas a partir do dia 11 de maio. A medida, válida exclusivamente para a atual temporada (Summer 25), que vai de 30 de março até 25 de outubro, contempla os 20 slots diários da empresa no terminal central paulistano e os oito horários no aeroporto internacional.

A decisão está fundamentada na Resolução nº 682 da Anac, de 7 de junho de 2022, e nas Decisões 533 e 534 da mesma data, que regulamentam a alocação e o monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária, além de estabelecerem os critérios específicos para a coordenação de Congonhas e Guarulhos.

“A realocação ocorre devido ao descumprimento, por parte da Voepass, do índice mínimo de 80% de regularidade exigido na programação de voos. Segundo as normas de slots em vigor no Brasil, a inobservância desse percentual permite que os horários de pouso e decolagem sejam redistribuídos a outras operadoras interessadas, especialmente em aeroportos coordenados — casos em que há saturação da infraestrutura disponível”, diz a ANAC.

A suspensão das operações da Voepass foi determinada pela Anac em 11 de março, por meio de medida cautelar, e segue em vigor até que a companhia comprove capacidade operacional e de segurança compatível com os regulamentos da aviação civil. A participação da Voepass em Congonhas, o aeroporto mais concorrido do País, representa 3% do total de slots disponíveis.

A regulação de slots no Brasil está alinhada a práticas internacionais, garantindo estabilidade regulatória, segurança jurídica e melhor aproveitamento da capacidade dos aeroportos coordenados. Atualmente, apenas cinco terminais no país operam sob esse regime.