Ações dos EUA contra o México na aviação podem impactar Delta e Aeromexico
Caso revogada, aéreas poderão compartilhar códigos e cooperar em marketing mas não em preços ou receita
O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean P. Duffy, anunciou uma série de ações para combater o que ele descreve como desrespeito do México ao Acordo de Transporte Aéreo bilateral de 2015 e um comportamento anticompetitivo do país vizinho.
Segundo o comunicado, o México não cumpre o acordo desde 2022, quando cancelou abruptamente slots e forçou companhias aéreas de carga dos EUA a realocar operações. A justificativa mexicana seria uma construção no Aeroporto Internacional Benito Juárez (MEX) para aliviar o congestionamento no terminal na Cidade do México, o que de acordo com os Estados Unidos não se concretizou. As restrições e a exigência de saída das operações de carga do aeroporto teriam quebrado promessas, desorganizado o mercado e gerado milhões em custos adicionais para empresas americanas, alega Duffy.
"Joe Biden e Pete Buttigieg permitiram deliberadamente que o México quebrasse nosso acordo bilateral de aviação", afirma o secretário de transportes dos Estados Unidos, referindo-se ao ex-presidente e ex-secretário de Transporte americanos. "Isso termina hoje. Que essas ações sirvam de alerta a qualquer país que pense que pode tirar vantagem dos Estados Unidos, de nossas companhias aéreas e de nosso mercado. America First significa lutar pelo princípio fundamental da justiça."
As três ações anunciadas incluem:
1. Uma Ordem (Part 213) exigindo que as companhias aéreas mexicanas apresentem seus horários de voo ao Departamento para todas as suas operações nos Estados Unidos.
2. Uma Ordem (Part 212) exigindo aprovação prévia do DOT antes de operar quaisquer voos charter de passageiros ou carga de grande porte de ou para os Estados Unidos.
3. Uma Ordem Suplementar (Show Cause Order) propondo a retirada da imunidade antitruste (ATI) da joint venture Delta/Aeromexico, visando corrigir questões competitivas no mercado.
O Departamento de Transportes dos EUA também aponta que monitora outros países que estariam desconsiderando os termos de acordos de transporte aéreo, como Estados europeus em relação à aplicação do processo de Abordagem Equilibrada para redução de ruído em aeroportos. O comunicado ressalta o compromisso do Departamento em fazer cumprir os acordos para garantir mercados de aviação justos e pró-competitivos.
Impacto na joint-venture Delta/Aeromexico
Sobre a ordem suplementar propondo a retirada da imunidade antitruste (ATI) da joint venture Delta/Aeromexico, se ela for revogada, a Delta e a Aeromexico ainda poderão compartilhar códigos e cooperar em marketing, mas não em preços ou divisão de receitas.
Os EUA alertam que podem negar futuros pedidos de voos do México caso não sejam tomadas medidas corretivas.
Comunicado da Delta Air Lines: danos significativos aos consumidores
A Delta Air Lines enviou um comunicado ao Portal PANROTAS a respeito deste tema. Leia na íntegra:
"A proposta provisória do Departamento de Transportes dos EUA de revogar a aprovação da parceria estratégica e pró-competitiva entre a Delta e a Aeromexico causaria danos significativos aos consumidores que viajam entre os EUA e o México, bem como aos empregos, comunidades e à concorrência transfronteiriça nos Estados Unidos. Estamos analisando a série de ordens do DOT relacionadas à adesão do México ao Acordo de Transporte Aéreo EUA-México e esperamos trabalhar com o governo Trump para resolver as questões levantadas nas ordens."