Aéreas gastam com condenações judiciais o mesmo que faturam com despacho de bagagens
Condenações judiciais vão de ações de passageiros até causas trabalhistas, tributárias e ambientais
As companhias aéreas brasileiras gastaram cerca de R$ 330 milhões com condenações judiciais, o mesmo valor que arrecadaram com a cobrança de bagagens despachadas, durante o primeiro trimestre de 2025. O valor representa 1,87% dos custos totais das empresas no período, e evidencia o impacto financeiro das disputas judiciais no setor.
Os dados fazem parte do novo Painel de Demonstrações Contábeis lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre os principais dados apresentados, destaca-se o fato de que a venda de passagens aéreas responde por 88,29% da receita das companhias (R$ 16,59 bilhões), enquanto as cobranças de bagagens representam apenas 1,76%, exatamente o mesmo percentual do gasto com ações judiciais.
Para Rodrigo Alvim, advogado atuante na defesa do Direito do Passageiro Aéreo, o montante de R$ 330 milhões abrange mais de 50 companhias aéreas em operação no País e corresponde a pouco mais de 1% do faturamento total. No entanto, ele alerta que as condenações judiciais não se restringem a ações de passageiros, incluindo também causas trabalhistas, tributárias e ambientais.
“Embora a maior parte das ações tenha origem em falhas com passageiros, como atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens, o valor gasto evidencia que as companhias tratam seus clientes mais como riscos jurídicos do que como consumidores que merecem atendimento de qualidade”
Rodrigo Alvim, advogado atuante na defesa do Direito do Passageiro Aéreo
Ao comparar com o cenário europeu, o especialista destaca que a Resolução 261 da União Europeia, que prevê compensações automáticas para passageiros em casos de problemas com voos, reduz a judicialização ao promover acordos extrajudiciais e padronizados. No Brasil, porém, os passageiros ainda enfrentam um sistema moroso e empresas relutantes em oferecer soluções rápidas.
De acordo com Rodrigo, a única forma de reduzir esses custos judiciais é melhorando a qualidade dos serviços prestados. "O problema não está apenas nos processos, mas na conduta das companhias, que em muitos casos optam por lidar com ações na Justiça em vez de evitar os conflitos desde a origem”, finalizou.
