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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente processos judiciais contra companhias aéreas no Brasil, tem causado preocupação entre passageiros. A advogada Erika Datz, especialista nos direitos dos passageiros aéreos, esclarece que a medida é limitada e não prejudica a maioria das ações que tratam de falhas no serviço aéreo.

“A suspensão se aplica exclusivamente aos processos que discutem atrasos e cancelamentos de voos decorrentes de caso fortuito ou força maior, isto é, situações completamente fora do controle das empresas, como condições meteorológicas extremas ou eventos inevitáveis”

Erika Datz, especialista nos direitos dos passageiros aéreos

Na prática, porém, a maior parte dos problemas dos passageiros não se enquadra nesses casos excepcionais. Atrasos sem justificativa adequada, falhas operacionais, problemas de conexão, má gestão logística e outras situações decorrentes da própria prestação de serviço continuam sendo analisadas pela justiça.

Além disso, outros tipos de ocorrências, como extravio de bagagem, overbooking, downgrade de classe, danos materiais e morais, entre outros, não foram afetados pela decisão do STF e seguem tramitando normalmente em todo o País.

A advogada destaca ainda que o momento exige revisão de teses, atualização de estratégias e atenção redobrada aos detalhes de cada caso individual. “Seguimos trabalhando para assegurar que os direitos dos passageiros sejam respeitados, independentemente da decisão. O compromisso com a defesa do consumidor permanece inalterado”, afirma a especialista.

Para os passageiros, a orientação é continuar buscando informação de qualidade e recorrer a assistência jurídica sempre que houver dúvidas ou prejuízos decorrentes do transporte aéreo.