VP da Latam: PL das bagagens é populismo regulatório travestido de defesa do consumidor
Paulo Miranda diz que práticas que Congresso quer proibir são as mesmas que tornaram o setor acessível
Você viu aqui no Portal PANROTAS que a Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o PL das bagagens, projeto de lei que quer proibir as companhias aéreas de cobrarem por bagagens despachadas, bagagens de mão e escolha de assentos considerados padrão.
Especialistas e entidades já condenaram a decisão do Congresso Nacional, assim como fez Paulo Miranda, vice-presidente de Clientes do Grupo Latam, em suas redes sociais. Segundo o executivo, o PL das bagagens é o mais recente exemplo de populismo regulatório travestido de defesa do consumidor.
"O texto aprovado pela Câmara é retrato do populismo regulatório: um gesto que rende manchete fácil, mas gera distorções, aumenta custos e reduz eficiência. A cobrança separada por items adicionais é padrão em mercados maduros — como EUA, União Europeia e Reino Unido, e outros países na América do Sul — onde o volume de viagens per capita é muito superior ao do Brasil. Segundo a Iata, a América Latina registra 0,65 viagens por pessoa ao ano, o Brasil apenas 0,5, enquanto o Chile chega a 1,2 e a Espanha supera 4,5"
Paulo Miranda, vice-presidente de Clientes do Grupo Latam
Ele lembra que, nos últimos 20 anos, o preço médio das passagens caiu de forma expressiva. Em outubro de 2024, o valor médio foi de R$ 685,05, uma redução de 11,8% frente a 2023, e 45% dos bilhetes custaram menos de R$500 (Aviacionline). "Hoje, o trabalhador médio precisa de 6,5 dias de renda para comprar uma passagem doméstica — eram 14 dias de renda há vinte anos, segundo ANAC, FIPE e IBGE/PNAD Contínua. O esforço financeiro para voar caiu 54% em duas décadas, algo que nenhum outro modal alcançou", completou.
Segundo Paulo Miranda, as práticas que o Congresso quer proibir são as mesmas que tornaram o transporte aéreo mais acessível nos países que mais voam. "Enquanto o Congresso mira o setor aéreo, o país segue travado nos problemas reais, como investimentos em infraestrutura e ações judiciais", destacou o executivo.
"98,5% das ações judiciais do setor aéreo mundial concentradas no Brasil (L2B Aviation), gerando US$ 200 mi/ano em custos extras (Aviation Week). E a aviação brasileira prova que eficiência e democratização são possíveis mesmo em um ambiente adverso. O problema não está no ar — está em terra, onde o populismo substitui gestão e a política prefere legislar para o aplauso, não para o progresso"
Paulo Miranda, vice-presidente de Clientes do Grupo Latam
