Gol informa que decisão nos EUA sobre Chapter 11 não tem impacto na operação; entenda
Plano de Chapter 11 da Gol havia sido confirmado pela Corte de Falências norte-americana em 20 de maio
A Gol anunciou ao mercado uma decisão da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York envolvendo o processo de Chapter 11 da companhia. O tribunal acolheu recurso apresentado pelo Office of the United States Trustee (OUST) e determinou a exclusão de uma cláusula específica do plano de reestruturação (third party releases).
A Gol informa que a decisão não altera a sua saída do processo, concluída em junho deste ano, nem afeta suas operações.
O plano de Chapter 11 da Gol havia sido confirmado pela Corte de Falências norte-americana em 20 de maio de 2025, permitindo uma série de transações estruturais que resultaram no encerramento do processo de reestruturação em 6 de junho. Desde então, a companhia opera normalmente, com todas as medidas previstas no plano já implementadas.
Veja o comunicado na íntegra:
"A GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (B3: GOLL54) (“GOL” ou “Companhia”), uma das principais companhias aéreas do Brasil, informa ao mercado e ao público em geral sobre uma decisão proferida pela Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (“Corte Distrital”), relativa a recurso interposto pelo Office of the United States Trustee(“OUST”) em relação ao plano de Chapter 11 da Gol (“Plano”), confirmado em maio de 2025.A decisão da Corte Distrital, da qual a Gol poderá recorrer, invalida uma disposição específica do Plano — as chamadas third party releases — sem, contudo, afetar a bem-sucedida saída da Companhia do processo de Chapter 11.
Em 20 de maio de 2025, a Corte de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (“Corte de Falências”) confirmou o Plano, viabilizando uma série de transações que permitiram à Gol concluir seu processo de reestruturação. Em 6 de junho de 2025, tais transações foram finalizadas e a Companhia saiu do Chapter 11.
Conforme já divulgado, o OUST — agência governamental que atua em processos de falência em todo o território norte-americano — interpôs recurso em 23 de maio de 2025 contra a decisão da Corte de Falências que havia confirmado o Plano. O recurso questionava apenas uma disposição específica, relativa à liberação de determinadas reivindicações de credores e stakeholders da GOL que poderiam ter sido apresentadas contra outros credores e stakeholders (third party releases). Os third party releases são instrumentos comuns em planos de recuperação nos Estados Unidos, embora o OUST venha contestando esse tipo de dispositivo em diversos casos no país. A decisão da Corte Distrital acolheu o entendimento do OUST de que, na forma em que foram previstos, os third party releases devem ser excluídos do Plano. A Gol mantém o direito de recorrer dessa decisão, o que poderá ou não exercer.
Importante destacar que a Gol já concluiu todas as transações de reestruturação previstas no Plano, e suas operações e negócios permanecem integralmente inalterados pela decisão da Corte Distrital".
