Procon notifica Latam sobre restrição de uso de sanitários a bordo; companhia se pronuncia
Empresa tem 10 dias para apresentar justificativas técnicas, operacionais e de transparência ao consumidor
O Procon Paulistano, órgão vinculado à Prefeitura de São Paulo, notificou a Latam para que esclareça, de forma detalhada, a política que restringe o uso dos sanitários localizados na parte dianteira das aeronaves.
Segundo a companhia, a cabine Premium Economy é apresentada como um serviço diferenciado, com benefícios exclusivos e pagamento adicional, e que os banheiros dianteiros fazem parte da cabine Premium Economy, um produto diferente da cabine Economy. A companhia informou ainda que outras companhias aéreas em todo o mundo oferecem produtos semelhantes.
O Procon Paulistano ressalta que qualquer política que limite acesso a instalações essenciais deve ser plenamente justificada, especialmente quando envolve serviços básicos à saúde, conforto e dignidade do passageiro. Nesse sentido, o órgão solicita que a empresa apresente documentos e informações que permitam verificar se a prática está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à adequada prestação de serviços e ao dever de informação clara.
A Latam deverá, no prazo improrrogável de 10 dias corridos a partir do recebimento da notificação, fornecer justificativa técnica e operacional para a restrição de acesso aos sanitários dianteiros, descrevendo os critérios utilizados para limitar o uso.
Também é necessário informar dados completos sobre a operação das aeronaves, incluindo:
- capacidade total de passageiros por modelo;
- quantidade de sanitários disponíveis aos passageiros da classe econômica e o número de consumidores atendidos;
- quantidade de sanitários exclusivos da cabine Premium Economy e o número de passageiros que utilizam esses banheiros.
- informações detalhadas sobre a comunicação ao consumidor, indicando desde quando a restrição está em vigor, como foi divulgada e se o aviso foi apresentado de forma clara no momento da compra e no embarque.
"O Procon Paulistano reforça que o descumprimento da notificação dentro do prazo poderá gerar a abertura de processo administrativo, com aplicação das medidas previstas no CDC, caso sejam identificadas irregularidades. Entre as sanções possíveis estão multa, suspensão temporária de atividade e demais penalidades cabíveis. O órgão segue acompanhando o caso e adotará todas as providências necessárias para assegurar que os direitos dos passageiros sejam respeitados e que as práticas de mercado observem os padrões de transparência, informação e adequada prestação de serviços previstos na legislação de defesa do consumidor"
Procon Paulistano, em comunicado oficial
Nota da Latam
"A Latam Airlines Brasil esclarece que segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da Anac e a legislação brasileira aplicável.
Em situações específicas — como atendimento a passageiros com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo — a tripulação pode autorizar o uso por outros clientes.
Sobre a notificação do Procon paulistano: A Latam Airlines Brasil informa que prestará os devidos esclarecimentos".
