Divulgação/Aena Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação de uma linha de financiamento com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), no valor total de R$ 8 bilhões, voltada ao fortalecimento do setor aéreo. A medida foi validada após reunião no início da noite desta quarta-feira (23), em Brasília.

O objetivo é tentar reduzir os impactos na aviação civil brasileira em decorrência da alta do querosene de aviação (QAV) em todo o mundo. O limite da linha de crédito será de até R$ 2,5 bilhões por empresa e de até R$ 500 milhões para aéreas de pequeno porte.

A linha de crédito reembolsável aprovada terá taxa de 4% ao ano, acrescida de spread bancário (diferença entre o custo de captação de dinheiro pelos bancos e o valor cobrado pelos empréstimos) de até 4,5% ao ano. Os recursos poderão ser concedidos pelo BNDES ou por meio de instituições financeiras habilitadas.

"Com condições atrativas, taxa de 4% ao ano, prazos longos e foco na sustentabilidade financeira, a medida traz mais crédito, previsibilidade e estabilidade para as empresas"

Ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca

A medida depende agora da abertura de crédito extraordinário por meio de Medida Provisória. As regras de distribuição dos recursos serão definidas pelo Comitê Gestor do FNAC.

Entre as condições para a alocação dos recursos, estão: prazo total de até 60 meses, carência de até 12 meses, ausência de contrapartidas diretas e vedação à distribuição de dividendos durante a carência.