Aéreas formalizam pedido para acessar crédito bilionário do Fnac e terão que ampliar voos
Recursos exigem contrapartidas como ampliação da malha aérea no Norte e Nordeste
Azul, Gol, Latam Brasil e Abaeté Linhas Aéreas formalizaram junto ao Ministério de Portos e Aeroportos os pedidos para acessar a nova linha de crédito com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
A etapa administrativa foi concluída nesta semana, com a aprovação das resoluções do Comitê Gestor do Fundo, definindo valores, critérios e contrapartidas para as empresas interessadas.
Operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a linha contará com R$ 5,5 bilhões disponíveis em 2026 e representa um fôlego ao setor que enfrenta um cenário de forte pressão sobre custos operacionais, especialmente devido à alta do preço do querosene de aviação (QAV).
Pelas regras estabelecidas, empresas com participação superior a 5% no mercado doméstico poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada. As demais terão acesso a financiamentos de até R$ 166 milhões.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a iniciativa busca oferecer suporte financeiro às companhias em um cenário de pressão sobre os custos operacionais. E como contrapartida para acessar os recursos, as empresas deverão ampliar sua atuação na Amazônia Legal e no Nordeste.
"A formalização dos procedimentos necessários para a operação das linhas de crédito demonstra o compromisso com a manutenção das operações. Trabalhamos de forma coordenada para construir uma solução responsável, segura e capaz de oferecer suporte às empresas em um momento de pressão sobre os custos do setor”, afirmou o ministro Tomé Franca.
O compromisso prevê aumentar em 15% a participação dessas regiões em frequências operadas em relação ao ano anterior ou assegurar que, pelo menos, 17,5% das decolagens anuais sejam realizadas nesses mercados. A meta deverá ser cumprida em até 24 meses e mantida por, no mínimo, um ano.
As exigências também incluem adesão ao Pacto pela Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, adoção de práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG), ampliação do uso de combustível sustentável de aviação (SAF) para redução das emissões de carbono e restrições à ampliação da distribuição de lucros aos acionistas durante o período de carência de determinadas operações de financiamento.
As taxas de juros, por sua vez, variam de acordo com a finalidade do financiamento: de 4% para capital de giro, 6,5% ao ano para as linhas voltadas ao SAF e à infraestrutura logística; 7% ao ano para manutenção de aeronaves e motores; e 7,5% ao ano para aquisição de aeronaves.
Recursos podem ser utilizados em 7 modalidades de financiamento:
- Aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil;
- Serviços de manutenção de aeronaves;
- Serviços de manutenção de motores;
- Pagamentos antecipados para aquisição de aeronaves;
- Aquisição de aeronaves;
- Investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil;
- e Capital de Giro.
