Comissão Europeia quer ampliar mercado de carbono para voos internacionais; entenda
Passageiros que utilizam conexões em aeroportos europeus poderão enfrentar aumento indireto de custos
A Comissão Europeia apresentou uma proposta para ampliar a aplicação do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) para parte dos voos internacionais. O mecanismo da União Europeia foi criado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O EU ETS funciona com a lógica do "cap and trade" ("limite e comércio"). A União Europeia estabelece um limite máximo (cap) para a quantidade de CO2 que determinados setores podem emitir. Com isso, cada empresa recebe ou compra licenças de emissão, sendo que cada licença dá direito a emitir 1 tonelada de CO2.
A iniciativa, que ainda precisa ser aprovada pelas instituições europeias, é alvo de críticas de entidades do setor aéreo, como a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), que afirma que a medida pode aumentar custos, criar sobreposição regulatória e afetar a conectividade entre América Latina e a Europa.
Hoje, o EU ETS já se aplica aos voos realizados dentro do Espaço Econômico Europeu. Como parte do pacote climático "Fit for 55", a União Europeia eliminou gradualmente as permissões gratuitas de emissão para as companhias aéreas. A partir de 2026, as empresas passam a pagar integralmente pelas emissões de carbono geradas nos voos intraeuropeus.
Agora, a Comissão Europeia propõe um novo passo: estender a cobrança de carbono para voos internacionais que partam da Europa Central e tenham como destino aeroportos localizados em um raio de até 5 mil quilômetros. Caso a proposta seja aprovada, a nova regra entraria em vigor em 2029.
Na prática, boa parte dos voos diretos entre a América Latina e a Europa permaneceria fora do alcance da medida devido à distância superior a 5 mil quilômetros. No entanto, rotas que utilizam hubs europeus como conexões, estratégia comum para passageiros latino-americanos que seguem para destinos secundários na Europa, Oriente Médio, África e Ásia, poderiam ser impactadas pelos novos custos.
Entidades criticam sobreposição ao sistema global da Oaci
A Alta manifestou oposição à proposta e alinhou seu discurso ao de outras entidades internacionais, como Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Associação Internacional de Transporte Aéreo, Airlines for America (A4A), Airlines for Europe (A4E) e a Arab Air Carriers Organization (AACO).
A principal preocupação é que a iniciativa europeia criaria uma sobreposição com o CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), mecanismo global aprovado pelos países membros da OACI para compensação e redução das emissões da aviação internacional.
Segundo a entidade, isso obrigaria as companhias aéreas a monitorar, reportar e verificar as mesmas emissões em dois sistemas distintos, elevando custos operacionais e burocráticos sem gerar reduções adicionais de carbono. Além disso, a proposta teria caráter extraterritorial ao considerar emissões ocorridas fora do espaço aéreo europeu, em territórios pertencentes a outros Estados soberanos.
Outro ponto levantado é o risco de criação de um precedente regulatório. Caso outras regiões do mundo adotem medidas semelhantes, a aviação internacional poderá enfrentar diferentes sistemas de precificação de carbono, tornando o ambiente regulatório ainda mais complexo.
Conectividade pode perder competitividade
Embora os voos diretos entre América Latina e Europa devam permanecer isentos pela limitação geográfica da proposta, a Alta alerta que passageiros que utilizam conexões em aeroportos europeus poderão enfrentar aumento indireto de custos. Na avaliação da associação, isso pode reduzir a competitividade das companhias aéreas latino-americanas e afetar a conectividade internacional da região.
"Para a Alta, o rumo é claro. Estamos comprometidos com as metas globais de redução de emissões e com o caminho rumo ao net zero, mas fortalecendo o marco regulatório que já existe, e não duplicando-o. Com a mesma determinação, estamos comprometidos em proteger a conectividade e a sustentabilidade econômica de uma indústria que precisa ser rentável para continuar sendo um motor de desenvolvimento e bem-estar para a América Latina e o Caribe. São dois objetivos igualmente importantes: o desafio não é escolher entre eles, mas encontrar o equilíbrio"
CEO da Alta, Peter Cerdá
