Cade dá sinal verde para American Airlines adquirir fatia de 8% da Azul
Operação não apresenta riscos concorrenciais capazes de prejudicar consumidores, segundo o Cade
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) emitiu parecer favorável à operação que prevê o investimento da American Airlines na Azul. Segundo a análise, a operação não apresenta riscos concorrenciais capazes de prejudicar consumidores ou comprometer a competição nos mercados de transporte aéreo de passageiros e de cargas entre Brasil e Estados Unidos.
A transação consiste no exercício, pela American Airlines, do direito de adquirir participação acionária minoritária na Azul, equivalente a aproximadamente 8% do capital social da companhia, no contexto do processo de reestruturação financeira da empresa brasileira, assim como ocorreu com a United.
Durante a análise, a SG/Cade avaliou sobreposições horizontais diretas ou indiretas no transporte aéreo de passageiros, especificamente voos entre São Paulo e Miami, Viracopos e Orlando, Rio de Janeiro e Miami, Rio de Janeiro e Orlando, entre outras rotas. Além disso, o parecer examinou a sobreposição horizontal no transporte aéreo de carga provido pelas empresas nas rotas Brasil – EUA e EUA – Brasil.
Quanto à probabilidade de novas entradas, a SG/Cade destacou que entradas do tipo greenfield em mercados de transporte aéreo em geral tendem a não ser prováveis, tempestivas e suficientes, por outro lado, para companhias aéreas já existentes e com disponibilidade de aeronaves, a entrada em rotas específicas costuma ser factível. Além disso, a SG/Cade concluiu que o mercado continua sujeito à rivalidade de concorrentes nacionais e internacionais, como Latam, Gol, Copa, Avianca e Delta.
A avaliação apontou, ainda, que a operação não implica fusão entre as companhias nem eliminação de um concorrente do mercado. A SG/Cade concluiu que as salvaguardas adotadas pela Azul e American Airlines operam de maneira complementar e mutuamente reforçada, estabelecendo múltiplas camadas de proteção capazes de impedir acesso indevido ou troca de informações concorrencialmente sensíveis
De acordo com o parecer, as preocupações relacionadas a eventuais condutas coordenadas, para além das salvaguardas apresentadas, não possuem racional econômico, sendo baseadas em construções hipotéticas e saltos dedutivos. Por fim, o órgão técnico do Cade, concluiu que o investimento da American Airlines eleva a capacidade da Azul para competir no mercado nacional de transporte aéreo de passageiros, vis-à-vis sua capacidade atual.
"Diante dessa análise, como não se vislumbraram riscos concorrenciais, a SG/Cade decidiu pela aprovação da operação sem restrições. Se não houver um pedido de avocação pelo Tribunal ou interposição de recurso pela Abra - holding controladora da Gol e da Avianca - no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão no DOU, a decisão da SG/Cade terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste"
Cade, em nota oficial
