Divulgação/Abemf

A aprovação do projeto de lei que estabelece novas regras para programas de fidelidade pode inviabilizar o modelo atual de programas de milhas das companhias aéreas, segundo fontes ouvidas pelo Portal PANROTAS.

O PL 3.083/2026, aprovado pela Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, estabelece regras diferentes para programas que oferecem ou não uma modalidade oficial de conversão de pontos em dinheiro.

Pelo texto, programas que disponibilizarem a conversão oficial poderão estabelecer suas próprias regras para comercialização e transferência de milhas. Já aqueles que não oferecerem essa alternativa ficarão proibidos de restringir a venda ou transferência dos pontos pelos clientes e de aplicar punições, como bloqueio de contas, em razão de negociações consideradas lícitas.

Na prática, a mudança pode dar maior segurança jurídica a intermediários que compram milhas de pessoas físicas e as utilizam para emitir passagens – medida que hoje pode levar ao bloqueio de contas por parte dos programas de fidelidade.

De acordo com apuração da PANROTAS, isso significa que Smiles, Latam Pass e Azul Fidelidade ficariam sem mecanismos para impedir esse tipo de operação caso não criem uma estrutura própria de conversão de milhas em dinheiro.

Outro ponto de atenção é a exigência de que a conversão seja realizada por uma “empresa independente, sem vínculo com companhias aéreas ou bancos” e com pelo menos sete anos de atuação no mercado. Uma notícia publicada nesta sexta-feira pelo Estadão apontou que a exigência poderia beneficiar a Flyby, empresa que atende a esses critérios e que, segundo o jornal, seria a única atualmente apta a ocupar esse papel.

Com informações do Estadão.