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A aprovação do Projeto de Lei 3.083/2026, a "PL das milhas", que estabelece novas regras para a comercialização e o resgate de pontos e milhas, continua gerando reações no setor de fidelização.

Desta vez, a Coalizão em Defesa dos Programas de Fidelidade, formada por 11 entidades do segmento, enviou ao Portal PANROTAS um posicionamento em que pede a revisão do texto pelo Senado Federal e alerta para possíveis impactos sobre um mercado que, segundo dados da ABEMF (Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização), reúne 330 milhões de contas ativas.

No último ano, os programas de fidelidade foram responsáveis pelo resgate de mais de 15 milhões de passagens aéreas e 16 milhões de produtos do varejo. Para a Coalizão, a obrigatoriedade de permitir a conversão de pontos e milhas em dinheiro, somada a mudanças nas regras de comercialização e nos mecanismos de segurança, pode comprometer o funcionamento desse ecossistema e afetar diretamente empresas e consumidores.

A entidade também alerta para o que classifica como uma reserva de mercado e para o aumento dos riscos de golpes e fraudes. Diante disso, pede que o Senado reveja o texto aprovado pela Câmara e promova um debate técnico antes de qualquer nova votação.

Confira o posicionamento na íntegra:

"A Coalizão em Defesa dos Programas de Fidelidade *, composta por 11 entidades do setor, manifesta profunda preocupação com a tramitação do Projeto de Lei 3.083/2026, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de agosto, sem debate prévio. A proposta, ao obrigar a livre comercialização ou o resgate em dinheiro, desconfigura o próprio conceito de fidelização, cria uma reserva de mercado que facilita a atuação de grupos irregulares e restringe a adoção de medidas essenciais de proteção, como a autenticação biométrica, expondo os consumidores a golpes e fraudes.

Ao tratar pontos e milhas como moeda ou ativo financeiro e não como benefício promocional vinculado ao relacionamento entre empresa e cliente, o PL 3083/2026 desvirtua a lógica desses programas, que existem para reconhecer a fidelidade, ampliar engajamento e viabilizar resgates dentro de um ecossistema seguro de parceiros.

A Coalizão se opõe veementemente à aprovação do projeto de lei sem discussão com a sociedade civil e solicita a revisão urgente no Senado Federal, com debate técnico qualificado antes de qualquer votação. A manutenção do texto aprovado pela Câmara pode inviabilizar o funcionamento dos programas de fidelidade que somam 330 milhões de contas ativas, segundo a Abemf (Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização). Por meio destes programas, no último ano, mais de 15 milhões de passagens aéreas foram resgatadas e 16 milhões de resgates em produtos do setor varejista foram efetuados. Esses programas são preferidos por 85% dos consumidores brasileiros, demonstrando a sua importância para o mercado.

A implementação do PL 3.083/2026 representaria, portanto, uma ameaça existencial ao setor de fidelização brasileiro, impactando negativamente empresas, empregos, arrecadação fiscal e, principalmente, o consumidor."

* Abav Nacional, Abear, ABEMF, Abras, Abrasce, Abvtex, Braztoa, CNC, CNT | Sest Senat | ITL, Fohb e IDV