Lula defende transferência de passagens aéreas: “Não pode dar para sua mãe”
Presidente criticou regras atuais do setor aéreo durante cerimônia em que assinou decretos sobre ingressos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mudanças nas regras para transferência de passagens aéreas, nessa segunda-feira (31), durante cerimônia no Palácio do Planalto em que assinou dois decretos com novas normas para a comercialização de ingressos e o acesso à água potável em eventos.
Na ocasião, Lula afirmou que as medidas deveriam também inspirar uma revisão das regras do transporte aéreo. Ele comparou regras para ingressos com as praticadas pelas companhias aéreas.
Segundo o presidente, enquanto consumidores poderão contar com novos mecanismos para comercialização e revenda de entradas para shows e outros eventos, as passagens aéreas não podem ser transferidas para outra pessoa.
"Porque, se você compra uma passagem e não quiser ou não puder viajar, e quiser vendê-la, não pode. Não pode transferir, não pode dar a passagem para sua mãe"
Luiz Inácio Lula da Silva
Na avaliação do presidente, a questão deveria ser discutida pelo governo e pelo setor aéreo. É bom lembrar que essa discussão já foi assunto de Projetos de Lei no Congresso Nacional, mas nunca foi para frente.
Na proposta mais recente da Câmara, como vimos em janeiro deste ano, o passageiro teria o direito de transferir a titularidade da passagem aérea uma única vez, sem cobrança de taxas, desde que a solicitação seja feita com até 30 dias de antecedência da data do embarque. Se fosse aprovado, o direito ainda precisaria ser regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
