Governo define regras especiais para espaço aéreo durante a Cúpula do BRICS 2025 no Rio
Mais restritiva, com raio de 5,5 milhas náuticas (10 km), área vermelha permite apenas voos para evento
Já está em vigor a Circular de Informação Aeronáutica (AIC) nº 24/25, que estabelece regras temporárias para o uso do espaço aéreo durante a Reunião de Cúpula do BRICS 2025, a ser realizada nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro (RJ). O documento, publicado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), tem como objetivo garantir a segurança, fluidez e previsibilidade das operações aéreas no período do evento internacional.
A operação será coordenada pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), com participação do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). Este último elaborou o plano de ação e será responsável por ativar uma Sala Master de Comando e Controle, que terá autonomia para autorizar, suspender ou cancelar voos, conforme as necessidades de segurança.
Três áreas de exclusão definidas
A circular estabelece três áreas de exclusão aérea sobre a região da Área de Controle Terminal do Rio de Janeiro (TMA-RJ). A ativação das zonas ocorrerá de forma dinâmica, conforme os horários de chegada e saída das delegações internacionais, podendo ser alterada pelo COMAE. São elas:
- Área Reservada (Branca) – Com raio de 80 milhas náuticas (cerca de 150 km) e limite de altitude até o nível de voo FL195 (aproximadamente 6 mil metros). Estão proibidos voos de instrução, acrobáticos, agrícolas, com drones, parapentes e outras operações não comerciais. Aeronaves de passagem deverão ser desviadas se estiverem abaixo do FL195 e sem destino dentro da área.
- Área Restrita (Amarela) – Inserida dentro da Área Branca, tem raio de 60 milhas náuticas (110 km) e também se estende até o FL195. Somente serão autorizadas aeronaves em serviço oficial, como aquelas que transportam chefes de Estado, autoridades ou realizam serviços médicos de emergência. Voos comerciais deverão operar sob protocolos rígidos de segurança, com inspeções de passageiros, bagagens e atuação a partir de aeródromos com Programa de Segurança Aeroportuária (PSA).
- Área Proibida (Vermelha) – A mais restritiva, com raio de 5,5 milhas náuticas (10 km), permite apenas voos diretamente ligados ao evento e com autorização expressa do COMAE. Nenhuma operação de aviação geral ou comercial será permitida nesse espaço durante a ativação.
A ação faz parte da estratégia de segurança nacional para proteger os líderes dos países do BRICS e delegações internacionais durante a cúpula, que deve reunir chefes de Estado de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de países convidados.