Braztoa celebra anulação sobre alta do IOF: "alívio imediato e maior competividade"
Após mais uma vitória do Turismo, Braztoa volta seus olhos agora para responsabilidade solidária e IRRF
A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo Lula sobre a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para remessas internacionais ligadas ao Turismo e outras alíquotas foi comemorada pelo presidente do Conselho da Braztoa, Fabiano Camargo, em entrevista ao Portal PANROTAS.
Há pouco mais de um mês, o mesmo Fabiano falava dos prejuízos que o setor teria com a alta do IOF. Agora, com a derrubada realizada pelo Congresso Nacional, tudo volta a ser como era antes. Segundo, ele, a medida traz alívio financeiro imediato para os consumidores e melhora a competitividade do Brasil no mercado internacional.
A redução da alíquota aos padrões que eram praticados ainda depende da promulgação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da publicação no Diário Oficial da União. Só assim, o IOF poderá seguir o caminho padrão, de ser zerado no dia 1° de janeiro de 2028, como já vinha sendo feito até então.
De acordo com Fabiano Camargo, uma vez promulgada a decisão, os efeitos serão imediatamente perceptíveis. “Haverá uma queda de 3% no custo das operações, o que é bastante significativo, refletindo diretamente no valor final do pacote turístico vendido ao consumidor”.
Apesar da derrubada, o presidente da Braztoa aponta que tanto o setor como os clientes que compraram pacotes neste período de alta terão que absorver os custos mais altos. “Muitas viagens foram vendidas com base na alíquota antiga de 0,38%, mas as remessas foram feitas depois com 3,5%. Assumimos esse custo. Como o dinheiro já havia sido pago aos fornecedores, não havia possibilidade de reembolso. E o mesmo acontece com os clientes que fecharam pacotes durante a alta do IOF. Não há possibilidade de reversão neste caso.
Novos desafios pela frente
Outro ponto de atenção, segundo ele, é a questão do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre remessas internacionais. “Essa é uma grande preocupação que dificulta a competitividade das operadoras brasileiras. É algo que vem sendo discutido há anos com o Legislativo e o Executivo, mas que ainda precisa de uma solução definitiva.”
Atualmente, o setor paga 7% de IRRF sobre o valor das remessas, mas o objetivo da entidade é zerar essa alíquota. “Hoje, o passageiro que leva dinheiro em espécie não paga nada, o que mostra uma disparidade nas regras. Precisamos corrigir isso para incentivar o turismo de forma transparente e competitiva”, conclui.
A Braztoa defende que o tema seja incluído nos debates da reforma tributária em curso. “É essencial que tenhamos um regime específico para o Turismo, e estamos colaborando com todos os insumos que nos foram solicitados para que as novas regras sejam viáveis para o setor.”
Outro tema que assombra o setor é a questão daresponsabilidade solidária. O presidente Lula vetou o artigo que trata da responsabilidade solidária, uma conquista que seria histórica para as agências de viagens, em sanção da nova Lei Geral do Turismo, em 2024. Segundo ele, é mais uma luta que ficará para o segundo semestre.