Anac suspende agendamento de exames teóricos para aviação civil por falta de verba
Exames serão aplicados somente aos candidatos que já receberam da FGV a confirmação do agendamento
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu temporariamente o agendamento de exames teóricos para profissionais da aviação civil na obtenção de licenças e habilitações. O órgão cita o "contingenciamento orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025" como motivo para ter sido obrigado a interromper o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas.
A Agência está avaliando alternativas para retomar a aplicação das provas no prazo mais curto possível e minimizar os impactos da interrupção temporária para os profissionais da aviação civil.
A medida atinge pilotos, mecânicos de voo e de manutenção aeronáutica, despachantes operacionais de voo e instrutores de AVSEC (sigla em inglês para segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita). Os comissários de bordo não serão impactados, pois não há mais a obrigatoriedade da realização da prova teórica, conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 63.
Os exames serão aplicados somente aos candidatos que já receberam da FGV a confirmação do agendamento. As pessoas que pagaram a taxa, mas não pediram a marcação do exame ou ainda aguardavam a confirmação do agendamento solicitado, não poderão realizar a prova. Nesses dois últimos casos, o interessado poderá:
- pedir a restituição do valor pago pelo Protocolo Eletrônico da Anac. O passo a passo para a solicitação do reembolso está disponível na página do portal da Anac Restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC); ou
- manter a inscrição paga e aguardar a retomada do serviço para solicitar o agendamento. É importante esclarecer que o retorno da aplicação das provas depende de liberação do recurso contingenciado.
"A Agência lamenta os transtornos gerados e segue disponível para esclarecer dúvidas dos profissionais da aviação e de toda a sociedade por meio dos canais de atendimento disponíveis na página Fale com a Anac"
Anac, em comunicado oficial