Anac recebe aporte e retoma agendamento de exames teóricos para aviação civil
Agência foi contemplada com aporte de R$ 15 milhões como recomposição do contingenciamento orçamentário
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi contemplada com aporte de R$ 15 milhões como recomposição parcial do contingenciamento orçamentário de R$ 30 milhões estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025. A liberação é do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para remanejamento do recurso.
Com isso, a Anac anunciou a retomada imediata dos procedimentos de inscrição, agendamento e aplicação de exames teóricos exigidos aos profissionais da aviação civil para obtenção de licenças e habilitações, que estavam suspensos desde o início de junho por falta de verba.
O retorno da atividade foi possível após a autorização de remanejamento de recursos do Ministério de Portos e Aeroportos para a Anac, que recompôs parcialmente o orçamento da Agência. Todos os procedimentos foram liberados nesta quinta-feira, 3 de julho, e devem ser feitos no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
É bom frisar que, mesmo com a recomposição orçamentária, a Anac segue com o menor orçamento de sua história, no montante de R$ 105,6 milhões, valor 12,5% ainda abaixo do originalmente aprovado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025.
Novos interessados e candidatos que, embora inscritos anteriormente, solicitaram devolução da taxa do exame depois da suspensão temporária deverão fazer nova inscrição no site da FGV. Os novos pedidos serão permitidos para as provas de pilotos (avião ou helicóptero), mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA), despachantes operacionais de voo (DOV) e instrutores AVSEC.
As provas de comissário de voo, por sua vez, não serão aplicadas nesse momento, incluindo os exames de segunda época, uma vez que as normas da Anac não exigem mais a obrigatoriedade de aplicação deste exame.
Já candidatos que optaram por manter a inscrição depois da suspensão temporária e aguardavam a confirmação do agendamento, a Anac informa que todos os pedidos serão atendidos, incluindo as provas de comissários de voos, desde que não tenham solicitado a devolução do valor pago pelo exame.