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O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e entidades internacionais ligadas à aviação civil, como a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea) intensificaram a articulação contra o Projeto de Lei 539/2024, que autoriza a operação de voos domésticos por empresas estrangeiras na Amazônia Legal.

As organizações alertam que a proposta cria uma exceção regulatória inédita e representa um risco direto à segurança nacional, ao fragilizar pilares essenciais como a soberania, o combate ao tráfico de drogas e a segurança operacional da aviação civil.

A mobilização reúne representantes de trabalhadores e empresas aéreas. O entendimento comum, segundo o SNA, é que o texto, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, traz impactos trabalhistas e econômicos. Além disso, as entidades destacam preocupação com aspectos estratégicos ligados à segurança nacional e ao controle operacional do espaço aéreo brasileiro.

O Sindicato revelou ainda que o projeto também abre brechas para a precarização das relações de trabalho, com a substituição de operações brasileiras por empresas estrangeiras. O SNA já havia atuado pela inclusão de emendas de proteção aos aeronautas, mas as propostas foram rejeitadas durante a tramitação na Câmara.

No cenário internacional, a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea) apoiou o manifesto do SNA contra o colapso aéreo. O documento reforça o alerta sobre os impactos que o PL 539/2024 pode trazer à segurança operacional, às condições de trabalho e à aviação nacional.

"O SNA reforça que continuará atuando junto ao Senado Federal, dialogando com parlamentares, autoridades e organizações do setor para impedir o avanço do projeto e preservar a aviação brasileira, os empregos nacionais e a segurança das operações aéreas", informou a entidade.