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Governo do ES e Abear assinam acordo para ampliar número de voos

Leonardo Duarte/ Secom-ES
O acordo foi assinado no auditório do Aeroporto de Vitória
O acordo foi assinado no auditório do Aeroporto de Vitória
O Governo do Estado e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) assinaram, na manhã desta terça-feira (03), um termo de compromisso para ampliação da conectividade aérea doméstica, internacional e de carga no Estado do Espírito Santo. A solenidade contou com a presença do governador Paulo Hartung, e do presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, além de autoridades estaduais e municipais e representantes do trade local e nacional.

A principal ação proposta é um novo modelo da legislação estadual em relação ao ICMS do querosene (QAV), usado pelas companhias aéreas, baseado em alíquotas diferenciadas de 25%, 12% e 7%. Para obter esta redução, as companhias deverão oferecer ao Governo do Estado contrapartidas como a ampliação de número de voos diários com destino ou origem no aeroporto de Vitória.

O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, afirmou que todas as quatro empresas que operam em Vitória já demonstraram interesse no projeto. O executivo destacou que o principal reflexo será a geração de novos voos domésticos, internacionais e cargueiros, além do maior consumo de QAV. “Com o crescimento do número de voos decorrente das alíquotas, embora haja uma leve queda na arrecadação, tem uma recuperação pois aumenta o volume no consumo do QAV no Estado”, concluiu.

Para o secretário estadual de Turismo, Paulo Renato Fonseca Jr, o termo de compromisso é um grande passo para o setor. “Nosso foco é aumentar a conectividade do Espírito Santo com o Brasil e o mundo, desenvolvendo a economia, gerando mais empregos e renda, e aumentado o fluxo de turistas no Estado”, apontou. O secretário acredita também que em poucos anos a arrecadação de ICMS deverá voltar ao patamar atual e, posteriormente, pode até ser elevado, já que haverá mais aeronaves abastecendo no Estado.

Wikicommons
O modelo é fruto de uma ação conjunta do Governo do Estado, por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Turismo (Setur), com a Abear
O modelo é fruto de uma ação conjunta do Governo do Estado, por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Turismo (Setur), com a Abear
ALÍQUOTAS
Atualmente a alíquota de ICMS que incide sobre o querosene da aviação no Estado é de 25%. Com o novo modelo, a companhia aérea que oferecer uma contrapartida terá uma alíquota diferenciada de 12%. Já a empresa aérea que oferecer duas ou mais contrapartidas será enquadrada em uma alíquota de 7%. Para a empresa que não oferecer contrapartidas, a alíquota permanecerá em 25%.

A proposta do Governo do Estado é criar condições para atrair mais voos de passageiros e de cargas para o Espírito Santo melhorando, assim, a competitividade e a infraestrutura do Estado e potencializando o setor turístico.

Para calcular os impactos na economia do Estado a metodologia aplicada foi a mesma usada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (lata, na sigla em inglês), que leva em consideração a arrecadação do setor de transporte aéreo e a arrecadação do setor catalisador, no caso o Turismo. Segundo a metodologia, os possíveis impactos na arrecadação do ICMS do querosene serão absorvidos pelo aumento no número de abastecimentos realizados no Estado, pelo efeito positivo na arrecadação do setor de Turismo e pela geração de empregos e de renda.

TURISMO
À medida em que as empresas aéreas entregarem as contrapartidas, com o aumento de voos de passageiros, a demanda para o Estrado também aumenta. A maior quantidade de assentos diários disponíveis para Vitória, com a criação de novos voos diários, reflete a demanda turística, levando mais turistas ao Espírito Santo, o que pode gerar renda e emprego no setor. A divulgação dos destinos turísticos capixabas também ganha força com mais opções de voos.

Mais voos e novas linhas aumentam a competitividade do Estado, uma vez que o acesso aéreo é facilitado, assim como a saída, trazendo também possibilidade de mais produtos capixabas serem distribuídos pelo Brasil e exportados com uma nova conexão internacional. Outro ponto positivo para o setor é que mais acesso estimula a realização de novos eventos nacionais e internacionais no Estado.
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