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A Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata), juntamente com os governos do Japão, Malásia e principais partes interessadas do setor, emitiram um manifesto conjunto na COP30, solicitando aos governos e à comunidade internacional que reafirmem a liderança da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e acelerem ações climáticas coordenadas para que a aviação alcance emissões líquidas de carbono zero até 2050.

Os signatários destacam especificamente a necessidade de soluções globais, enfatizando que a ICAO continua sendo o fórum exclusivo para tratar das emissões da aviação internacional. Os signatários alertam contra medidas fragmentadas ou unilaterais, enfatizando que somente uma abordagem unificada pode produzir resultados climáticos eficazes para o setor.

Os signatários também enfatizam o papel de mercados globais de carbono robustos na ampliação das oportunidades de financiamento climático, que é uma prioridade na agenda da COP e fundamental para o roteiro de Belém a Baku.

“A aviação é um catalisador para a conectividade global e o desenvolvimento econômico. Para atingir zero emissões líquidas até 2050, os governos devem reafirmar o papel da ICAO como única autoridade global, implementar totalmente o CORSIA e operacionalizar o Artigo 6 para desbloquear o financiamento climático para os países em desenvolvimento. Impostos e taxas fragmentados não reduzirão as emissões — eles correm o risco de desviar fundos de investimentos reais em redução de emissões, o que é uma consideração climática crítica, e apenas enfraquecerão a conectividade e prejudicarão aqueles que mais dependem dela”

Willie Walsh, diretor-geral da Iata

Principais pontos do manifesto conjunto:

• Papel central da ICAO: A declaração reafirma a autoridade da ICAO,, estabelecida pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e pelo Protocolo de Kyoto, como único órgão regulador das emissões da aviação internacional. Os signatários pedem que todos os governos apoiem a liderança da ICAO e evitem a duplicação de mecanismos em processos internacionais.
• Fortalecimento do CORSIA: Os signatários pedem a todos os governos para que reforcem a implementação do Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA), aprovado por todos os 193 Estados-Membros da ICAO, que é uma peça fundamental para alcançar emissões líquidas de carbono zero até 2050. Na primeira fase do CORSIA (2024-26), estima-se que as companhias aéreas adquiram mais de 200 milhões de créditos, gerando US$ 4 a 5 bilhões. Este valor aumentará acentuadamente nos anos seguintes, dado que a expectativa é que o esquema compense quase 2 bilhões de créditos até 2035. Este financiamento climático apoiará diretamente projetos de redução de emissões de alta qualidade e verificados de forma independente — particularmente em países em desenvolvimento —, promovendo significativamente os objetivos do Acordo de Paris, o desenvolvimento sustentável, a transferência de tecnologia e a criação de empregos.
• Implementação imediata do Artigo 6: A declaração pede que todos os países anfitriões coloquem em prática o Artigo 6 do Acordo de Paris, enviem Cartas de Autorização (LoAs) e permitam a liberação de Unidades de Emissão Elegíveis para o CORSIA (EEUs). Essas medidas são essenciais para mobilizar financiamento internacional para o clima e apoiar o desenvolvimento sustentável.
• Impostos e taxas não são soluções climáticas: Os países signatários alertam que impostos e taxas, principalmente impostos sobre passagens, como os propostos por coalizões emergentes, não são instrumentos climáticos eficazes e podem afetar negativamente a capacidade de investimento em projetos reais de redução de emissões. Tais medidas podem prejudicar a conectividade e afetar desproporcionalmente as economias em desenvolvimento e os Pequenos Estados Insulares.

Os signatários do manifesto conjunto são:

• International Air Transport Association (Iata)
• Governos do Japão e Malásia
• Airlines for Europe (A4E)
• Arab Air Carriers Organization (AACO)
• Airports Council International (ACI)
• Airlines International Representation in Europe (AIRE)
• Latin American and Caribbean Air Transport Association (ALTA)
• African Airlines Association (AASA)
• Association of South Pacific Airlines (ASPA)
• Air Transport Action Group (ATAG)
• European Regions Airline Association (ERA)
• International Business Aviation Council (IBAC)
• International Coordinating Council of Aerospace Industries Associations (ICCAIA)
• National Airlines Council of Canada (NACC)
• World Travel & Tourism Council (WTTC)