Nesta segunda-feira (9), nove entidades da aviação civil, incluindo a Alta, Iata e Abear, lançaram um manifesto em que registram grande preocupação com o Projeto de Lei 2337/21, que aumenta a carga tributária da aviação civil, podendo gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano ao setor no Brasil, considerando-se a aviação geral e demais integrantes da cadeia do transporte aéreo.

O PL 2337/21 prevê o reestabelecimento da cobrança de PIS/COFINS sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças e serviços de manutenção, assim como do Imposto de importação e IPI sobre partes e peças e uma série de elementos necessários à manutenção de aeronaves.

A cadeia do transporte aéreo no Brasil historicamente é isenta da tributação destes itens, uma vez que esta não é uma prática no mercado internacional e a aviação opera de forma global. O aumento da carga tributária impacta negativamente a competitividade das empresas brasileiras e ameaça a capacidade de retomada do setor a partir de 2022.

As entidades que assinam o manifesto ressaltam que apoiam a Reforma Tributária, mas entendem que é necessário garantir um amplo processo de discussão com ordem, previsibilidade e transparência para que todos possam contribuir. Neste sentido, listam no manifesto contribuições para a construção desse processo.

As entidades são: Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB), a Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG).

Confira o manifesto completo.