Parques temáticos podem ganhar isenção permanente de imposto
A decisão final sobre o imposto de importação deve acontecer no primeiro trimestre de 2019
A isenção, que valerá para os quatro países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), será possível com a mudança de nomenclatura dos equipamentos de bens de consumo para bens de capital. Atualmente, o imposto para importação de rodas gigantes, tobogãs, montanhas-russas e outras peças utilizadas em parques de diversões é de 20%.
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“Reforçamos nossa interlocução dentro do governo brasileiro e estamos prestes a resolver um problema que afeta o investimento para a implantação e renovação dos parques temáticos, atividade com forte vocação para a geração de empregos”, afirma o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz.
O setor trabalha hoje com isenções temporárias, que zeram a tarifa por períodos pré-determinados de até oito meses. De acordo com estudo realizado pelo Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), a mudança de nomenclatura e a isenção de imposto de importação geraria um investimento de R$ 1,9 bilhão e 56 mil postos de trabalho nos próximos cinco anos.
A decisão final do Comitê Técnico Um (CT1), que lidera as discussões sobre a adoção de uma mesma regulação de isenção para os países do Mercosul, deverá ocorrer em reunião no primeiro semestre de 2019.