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A hotelaria brasileira se uniu contra a Booking.com, plataforma que pretende implementar uma nova taxa de comissão preferencial de 18% a partir do dia 1° de julho. Como vimos no Portal PANROTAS, o anúncio gerou imediata e preocupação para os fornecedores, pois a mudança impacta fortemente as margens operacionais de hotéis, sobretudo os de menor porte, que possuem alta dependência da plataforma.

Nesta terça-feira (23), quase um mês depois do anúncio e a uma semana do início do reajuste da cobrança, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), a Associação Brasileira de Resorts (ABR), a Brasil Luxury Travel Association (BLTA) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) ingressaram com representação formal perante o Cade contra a Booking.com em razão do aumento unilateral das comissões.

A comissão cobrada dos hoteleiros vai pular de 15% a 16% para 18% sobre o valor bruto das reservas, além de ser implementada com menos de 60 dias de aviso prévio e sem negociação com o setor, o que gerou toda esta preocupação e reação do setor hoteleiro nacional.

A medida afeta diretamente a visibilidade dos estabelecimentos nos resultados de busca da plataforma: hotéis que não aderirem ao novo percentual perdem posicionamento preferencial e, consequentemente, reduzem sua taxa de ocupação.

Para um hotel com receita mensal de R$ 150 mil e metade das reservas originadas pela plataforma, o reajuste de 15% para 18% representa um custo adicional de R$ 27 mil por ano apenas em comissão à Booking.com. Para estabelecimentos menores ou com maior dependência da OTA, o que inclui hotéis independentes em que mais de 70% das reservas passam pela plataforma, o impacto proporcional é ainda mais severo.

Segundo as entidades, o anúncio ocorre em momento particularmente delicado para o setor: os hotéis brasileiros convivem simultaneamente com a volatilidade do mercado global de viagens, a alta das tarifas aéreas, os custos da implementação da Reforma Tributária (IBS e CBS) e incertezas sobre a regulamentação das jornadas de trabalho, fatores que já comprimem as margens operacionais.

Booking.com confirma reajuste

PANROTAS / Filip Calixto

Após correspondência enviada pela FBHA questionando impactos da medida, a Booking.com confirmou o reajuste, mas, segundo as entidades, apresentou apenas justificativas genéricas, referências a "novas soluções financeiras" e melhorias de infraestrutura, sem especificar prazos, custos ou benefícios para parceiros.

Para as entidades representantes, os argumentos são insuficientes e, sob a ótica antitruste, reveladores: a afirmação de que o Brasil era o último mercado a receber o reajuste confirma que a política comercial é aplicada de forma unilateral e sistemática, mercado a mercado, sem negociação com os parceiros locais. Já a menção à "defasagem de 12 anos" evidencia que a plataforma manteve os hotéis brasileiros vinculados em condições abaixo das praticadas internacionalmente, aprofundando a dependência estrutural antes de impor o reajuste.

Diante da resposta considerada insatisfatória, a FBHA enviou um segundo ofício (nº 045/2026) propondo a postergação da vigência para 1º de janeiro de 2027 e a revisão dos percentuais, com prazo de 15 dias para manifestação substantiva. Sem resposta até a data do protocolo da representação ao Cade, as entidades formalizaram a denúncia.

As entidades requerem ao CADE, com base nos arts. 36, § 3º, X e XIII, e 67 da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência):

• a abertura de Inquérito ou Processo Administrativo para apuração das condutas;
• a adoção de Medida Preventiva para suspensão imediata da implementação da taxa de 18% até julgamento definitivo;
• e, caso comprovada a infração, a aplicação das sanções previstas em lei, que incluem multa calculada sobre o faturamento da empresa, proibição de contratar com bancos públicos e participar de licitações, além da cessação das práticas ilícitas.
• A representação pede ainda que o Cade requisite à Booking.com dados de participação de mercado no Brasil, a documentação sobre a implementação do mesmo reajuste nos demais mercados das Américas e os contratos-padrão de parceria com destaque para as cláusulas de paridade tarifária.

"A Booking.com detém posição dominante inquestionável no mercado brasileiro de reservas on-line e utilizou esse poder para impor, de forma unilateral e com prazo exíguo, um aumento expressivo de custos a parceiros que dependem estruturalmente da plataforma para sobreviver. O Cade tem os instrumentos necessários para coibir esse tipo de conduta e nós confiamos que a autoridade agirá para preservar a concorrência e proteger o setor hoteleiro nacional"

Hotelaria nacional, em manifesto oficial