Dando seguimento à operação Verão Legal, que fiscaliza empreendimentos não cadastrados no Cadastur em todas as capitais brasileiras, o Ministério do Turismo (MTur) terminou, nesta semana, as vistorias em Recife.

Dos 41 meios de hospedagem vistoriados, 85% foram notificados por não terem realizado o registro, obrigatório conforme estabelece a Lei Geral do Turismo. Todos eles terão que se regularizar, podendo serem autuados e obrigados a pagarem uma multa de até R$ 854 mil, caso não o façam.

“Este trabalho é feito de forma conjunta com as secretarias estaduais de turismo e busca, em um primeiro momento, instruir o prestador sobre a importância de estar regularizado com o ministério pois há vantagens não só para ele, que vai prestar um serviço de qualidade, como para o MTur, que poderá, por meio do conhecimento mais amplo e estatístico, investir em políticas públicas”, explicou a coordenadora de fiscalização do MTur, Daniela Saraiva.

O cadastro é obrigatório para agências de Turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos no Brasil, e podem ser realizados no site do Novo Cadastur, neste link.

Agora com Recife, 17 cidades já foram vistoriadas pela Operação Verão Legal - Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Goiânia, Belo Horizonte, Natal e Campo Grande, além da capital pernambucana.

Até abril todas as capitais brasileiras terão sido vistoriadas pela operação que, segundo o ministério, tem objetivo de "sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil"; no caso, o MTur.