O novo Cadastur 3.0, que visa auxiliar na regulamentação turística no País, agora conta com inscrição totalmente eletrônica por meio de uma plataforma interligada ao banco de dados da Receita Federal, a qual pode ser acessada aqui. O MTur diz ser um método mais simples e com menos documentos, portanto mais ágil e eficiente.

Devido à transição do sistema antigo para o novo, não é possível acessar o site nos dias que antecedem as datas dos lançamentos por região. A única região restante é a Sul, que receberá o evento no próximo dia 22. Distrito Federal (18/1), Nordeste (1/2), Centro-Oeste (22/2), Sudeste (1/3) e Norte (15/3) já receberam o evento.

"Além de trazer uma série de vantagens para o empresário da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo MTur, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro", comunicou o órgão.

De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.

“A formalização é uma demanda também do setor turístico e esse trabalho tem sido apoiado pelas secretarias estaduais e municipais. Formalizando os empreendimentos no País, o ministério vai conseguir criar políticas públicas cada vez mais eficazes”, explicou o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do MTur, Hercy Filho.

Desde setembro de 2017, o MTur conta com uma equipe de fiscais para verificar a existência do Cadastur nos meios de hospedagem das capitais brasileiras. Ontem (15), os fiscais estiveram em Belo Horizonte e visitaram 63 estabelecimentos, dos quais 55% foram notificados por não terem apresentado o Cadastur. Até abril, todas as capitais serão visitadas.

O objetivo da fiscalização é sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao MTur.

O trabalho iniciado em setembro registrou 64.591 novos cadastros em dezembro de 2017, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Para mais informações, pode entrar em contato com 0800-200-8484 ou atendimento.cgst@turismo.gov.br.