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A Portaria 28/2025 que padroniza regras de cobrança de diárias, procedimentos de check-in e check-out e critérios mínimos de limpeza em meios de hospedagem do Brasil, representa um marco histórico para a hotelaria brasileira, segundo avaliação do presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares.

Para o dirigente, as novas normas trazem segurança jurídica, modernização operacional e maior previsibilidade para os meios de hospedagem em todo o País.

De acordo com Linhares, a oficialização do check-in eletrônico e a regulamentação da diária de 24 horas são conquistas aguardadas há anos pelo setor. Ele ressalta que a medida é resultado de um trabalho técnico e construído por meio do diálogo entre entidades representativas e o poder público.

“Essa regulamentação era uma luta antiga, iniciada ainda na alteração da Lei Geral do Turismo, e hoje se transforma em proteção real para cada hoteleiro do País, impedindo interpretações injustas e trazendo previsibilidade às operações. Estamos dando passos decisivos rumo a uma hotelaria mais eficiente, inovadora e alinhada às necessidades do viajante contemporâneo”

Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional

Na avaliação da entidade, as portarias funcionam como instrumentos de segurança jurídica, ao estabelecer regras claras tanto para os empresários quanto para os colaboradores do setor. Manoel Linhares destaca que a ideia é proteger a atividade hoteleira de conflitos e interpretações divergentes.

As novas regras entram em vigor com a expectativa de padronizar práticas em todo o território nacional, fortalecendo a competitividade da hotelaria brasileira e promovendo maior equilíbrio na relação entre hóspedes e meios de hospedagem.