Argentina endurece regras e passa a exigir seguro viagem de turistas
Em 2024, o gasto com estrangeiros em hospitais públicos ultrapassou os 114 bilhões de pesos argentinos
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de medidas relacionadas à entrada de turistas e imigrantes no país. O novo decreto promete mudanças imediatas e significativas no processo de entrada, permanência e naturalização de estrangeiros no país.
A medida mais imediata é a obrigatoriedade de apresentação de seguro viagem válido no momento da entrada na Argentina.
O governo justifica a mudança como uma forma de “garantir a sustentabilidade do sistema de saúde público” e reduzir os altos custos com o atendimento a não residentes. Em 2024, segundo o comunicado, o gasto com estrangeiros em hospitais públicos ultrapassou os 114 bilhões de pesos.
Além disso, o decreto estabelece que:
- Nenhum estrangeiro condenado poderá ingressar na Argentina, independentemente da pena.
- Estrangeiros que cometerem crimes em território argentino serão deportados
- Residentes temporários, transitórios e irregulares passarão a pagar por serviços de saúde e educação superior.
- Universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estrangeiros não residentes permanentes.
- Residência permanente e a cidadania argentina terão critérios mais rígidos, exigindo comprovação de investimento relevante ou de meios de subsistência, além da ausência de antecedentes penais.
A Presidência também reafirma que a educação primária e secundária seguirá sendo gratuita e acessível a todos os residentes, independentemente de sua situação migratória. Por fim, o governo resume o espírito da medida com uma frase direta: “Sepan todos aquellos que quieran habitar el suelo argentino, que en este país dentro de la ley, todo; fuera de la ley, nada” — um eco da política de tolerância zero a abusos e ilegalidades.
Impacto nos brasileiros
As novas regras impactam diretamente os milhares de brasileiros que vivem, estudam ou pretendem visitar a Argentina. Para turistas, a contratação de um seguro viagem internacional passa a ser obrigatória. Já estudantes e residentes temporários devem se preparar para possíveis custos com saúde e universidade.
A Embaixada do Brasil em Buenos Aires ainda não se pronunciou oficialmente sobre as medidas, mas a orientação é que brasileiros busquem informações atualizadas antes de viajar.