EUA vão restringir vistos para autoridades estrangeiras que censuram americanos

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou hoje uma nova política de restrição de vistos que visa impor sanções a autoridades e indivíduos estrangeiros que sejam cúmplices na censura dos direitos de liberdade de expressão dos cidadãos americanos.

“Por muito tempo, americanos têm sido multados, assediados e até mesmo processados por autoridades estrangeiras ao exercerem seus direitos à liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a oficiais estrangeiros e pessoas que colaboram na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano — um direito inalienável sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade"

Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA

A política, segundo Rubio, pretende responsabilizar aqueles que tentam suprimir a liberdade dos americanos fora do território nacional. “Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para quem atua contra os direitos dos americanos acabaram”, declarou o senador.

A medida é considerada mais um endurecimento significativo na postura dos EUA em relação ao mercado internacional. A nova política de restrição de vistos ainda aguarda a aprovação formal por parte do Departamento de Estado, mas já sinaliza um passo firme do governo americano no âmbito internacional.

Comunicado na íntegra da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil

"A liberdade de expressão está entre os direitos mais valorizados que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos tornou um farol de liberdade para o mundo. Mesmo enquanto agimos para rejeitar a censura em nosso país, observamos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo essa prática. Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia e cidadãos e residentes dos EUA quando não tinham autoridade para fazê-lo.

Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA. Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando essas violações comprometerem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.

Essa política de restrição de vistos está prevista na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act), que autoriza o secretário de Estado a declarar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos EUA “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos EUA.” Certos membros da família também poderão ser abrangidos por essas restrições."

EUA também suspenderam novas entrevistas para estudantes

Nessa terça-feira (27), os Estados Unidos também ordenaram a suspensão do agendamento de novas entrevistas para vistos de estudante (categorias F e M) e de intercâmbio (J) em embaixadas e consulados ao redor do mundo, como vimos aqui no Portal PANROTAS.

A medida é imediata e, segundo o governo norte-americano, visa permitir a implementação de novas diretrizes que ampliarão a verificação de antecedentes dos solicitantes, incluindo a análise de suas atividades em redes sociais. As entrevistas já agendadas, por sua vez, seguirão normalmente.