Corte da Itália abre processo para julgar legitimidade da nova lei de cidadania
Juristas consideram inconstitucionais as mudanças que restringiram o reconhecimento iure sanguinis
A Corte Constitucional da Itália retomou seus trabalhos com um movimento que anima milhões de ítalo-descendentes pelo mundo. No último dia 17 de setembro, foi oficialmente aberto o processo que julgará a constitucionalidade da nova lei da cidadania italiana, aprovada em maio de 2025 e já alvo de fortes críticas.
Antes da suspensão dos trabalhos, o juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, acolheu a argumentação de advogados de um ítalo-descendente em primeira instância. O magistrado considerou legítima a arguição de inconstitucionalidade, suspendeu o processo e enviou o caso para análise da Corte Constitucional.
A partir da abertura, foi iniciado o prazo legal de 20 dias para que os advogados dos requerentes e a Avvocatura dello Stato (representação jurídica do Estado italiano) apresentem suas defesas por escrito. Na sequência, um juiz da Corte será designado como relator. Seu parecer será lido em audiência pública, com espaço para sustentação oral das partes. Após isso, o relator terá outros 20 dias para fixar a data do julgamento, até 27 de outubro.
Para o jurista italiano David Manzini, especialista em cidadania italiana e CEO da Nostrali, o caso deve avançar rapidamente. “Acredito que esse processo seja julgado entre fevereiro e março do próximo ano, servindo como processo-piloto. É provável que, nessa audiência, sejam reunidas outras remessas incidentais de diferentes tribunais, que também levantarão questões semelhantes de constitucionalidade.”
Etapas do processo:
- Definição dos prazos processuais;
- Apresentação de memoriais e argumentos jurídicos;
- Indicação do juiz relator;
- Fixação da data da audiência.
- Audiência deve acontecer no início de 2026
O que pode acontecer?
Segundo Manzini, a decisão da Corte poderá ter efeitos profundos:
- Adequação legislativa: caso a norma seja considerada inconstitucional, o Parlamento e o Governo deverão revisar ou revogar a lei, especialmente nos pontos sobre retroatividade e continuidade da cidadania.
- Efeito vinculante: a decisão terá força obrigatória erga omnes, estabelecendo precedente a ser seguido por tribunais e administrações públicas.
- Repercussão internacional: países com grande número de descendentes italianos, como Brasil e Argentina, podem ver milhões de pessoas recuperando o direito ao reconhecimento da cidadania iure sanguinis.
