Comissão aprova PL que retoma isenção de vistos para turistas de EUA, Austrália e Canadá
Proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que isenta turistas de Austrália, Canadá e Estados Unidos da necessidade de visto para entrar no Brasil. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta anularia efeitos do Decreto Presidencial 11.515/23, que reintroduziu a exigência de vistos para esses turistas.
O texto também trata de turistas do Japão, porém, em agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram acordo para isentar mutuamente os vistos para viagens de até 90 dias com passaporte comum.
Para o relator do projeto, deputado Marcel van Hattem, a exigência de vistos teve efeitos negativos sobre o turismo e a economia, reduzindo o número de visitantes estrangeiros e afastando o Brasil de seus principais concorrentes na região. Van Hattem defendeu a aprovação do projeto, que tem origem no Senado.
“Os dados mostram que a política de isenção, que esteve em vigor entre junho de 2019 e março de 2020, produziu efeitos positivos e imediatos. A medida gerou 80 mil visitantes adicionais e injetou R$ 328 milhões na economia nacional. Em um cenário sem pandemia, a estimativa era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas”
Deputado Marcel van Hattem
Para o relator, a decisão de reintroduzir os vistos foi tomada sem estudos de impacto e sem diálogo com o setor produtivo. Ele também lembrou que a reciprocidade diplomática não é obrigatória pela Lei de Migração. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
