PANROTAS / Filip Calixto

O Procon-SP lançou a campanha #ConsumoNaPraia, com um folder informativo com informações e orientações para os consumidores que frequentam praias do litoral paulista durante a temporada. A iniciativa ocorre após o aumento de reclamações relacionadas a cobranças abusivas e indevidas por ambulantes, barracas e quiosques.

O material reúne informações sobre práticas permitidas e proibidas, direitos do consumidor e canais adequados para registro de reclamações. O folder será distribuído a turistas, divulgado nas redes sociais do Procon-SP, disponibilizado para download no site do órgão e compartilhado com Procons municipais de cidades litorâneas de São Paulo e de outros estados, que poderão imprimir e distribuir o conteúdo localmente.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, o objetivo é prevenir conflitos e prejuízos financeiros por meio da informação, especialmente em períodos de maior demanda no litoral.

O que pode ser cobrado

De acordo com o folder, é permitido:

• Cobrança por produtos e serviços, desde que os preços sejam informados previamente;
• Cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, conforme regras municipais;
• Cobrança pela ocupação de mesas, cadeiras ou guarda-sóis quando o consumidor levar alimentos e bebidas de fora;
• Atuação de ambulantes, barracas e quiosques que possuam autorização da Prefeitura, podendo o consumidor solicitar a apresentação do alvará.

O que não pode

O material esclarece que é proibido:

• Exigir consumação mínima para uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis;
• Condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio estabelecimento (venda casada);
• Realizar cobrança antecipada, antes do consumo ou da prestação do serviço.

Obrigações dos estabelecimentos

É obrigatório:

• Informar os preços antes de o consumidor se acomodar;
• Exibir valores em cardápios ou tabelas visíveis, inclusive em versão impressa;
• Indicar nos cardápios ou tabelas os canais de reclamação, como Ouvidoria da Prefeitura, Guarda Civil, Procon Municipal ou Procon-SP.

Onde registrar reclamações

O folder orienta o consumidor a procurar:

• Vigilância Sanitária municipal ou estadual: problemas de higiene e conservação de alimentos e bebidas;
• Prefeitura (Ouvidorias): questões relacionadas à licença e fiscalização do local;
• Procon Municipal ou Procon-SP: casos envolvendo preços, venda casada ou consumação mínima. O atendimento do Procon-SP pode ser acessado pelo site.

Alertas ao consumidor

O material também destaca que:

• Não há tabelamento de preços no Brasil, sendo recomendável verificar os valores antes de consumir;
• Comparar preços entre diferentes barracas e quiosques pode evitar surpresas;
• É importante solicitar nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento;
• Casos de abusos de preços podem ser analisados pelo Procon-SP ou pela Justiça, sendo necessário identificar corretamente o fornecedor;
• O uso de QR Codes para pagamento exige atenção, devido a registros de adulterações;
• Situações de conflito devem ser evitadas.

Com a campanha, o Procon-SP reforça a atuação voltada à orientação e à defesa do consumidor em um período de maior circulação de turistas no litoral paulista.