Nova política de Trump obriga imigrantes a sair dos EUA para pedir green card
Governo norte-americano afirma que a medida busca evitar que pessoas permaneçam ilegalmente no país
Os Estados Unidos anunciaram uma grande mudança na política de green cards. A nova diretriz do governo Trump determina que a maioria dos estrangeiros que deseja obter residência permanente terá de deixar o território americano e concluir o processo em consulados ou embaixadas no país de origem.
Até então, grande parte dos solicitantes conseguia resolver as questões relacionadas aos seus respectivos status migratórios sem sair dos Estados Unidos, prática utilizada há décadas por estudantes, trabalhadores temporários, refugiados e pessoas casadas com cidadãos americanos.
Segundo o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), apenas casos considerados “circunstâncias extraordinárias” poderão continuar sendo processados dentro do país. O órgão afirma que a medida busca “restaurar a intenção original da lei” e evitar que pessoas permaneçam ilegalmente nos EUA mesmo após negativas de residência permanente.
A decisão faz parte do endurecimento das políticas migratórias implementadas pela administração Trump e já gera forte reação de especialistas em imigração, que classificam a medida como uma tentativa clara de desacelerar a imigração e tornar o processo tão desagradável que as pessoas desistam.
Em 2024, os EUA emitiram cerca de 1,4 milhão de green cards. Mais de 800 mil foram concedidos a pessoas que já estavam no país e conseguiram ajustar o status migratório sem precisar retornar ao Exterior. E agora não está claro se a nova política também afetará pedidos já em andamento.
A principal preocupação envolve famílias que podem acabar separadas durante o processo. Organizações de apoio a imigrantes alertam que muitos solicitantes vêm de países onde há demora extrema para emissão de vistos ou até ausência de representação diplomática americana, como no caso do Afeganistão.
Insegurança jurídica
Para especialistas e demais críticos da medida, a nova política pode reduzir drasticamente o número de concessões de residência permanente e aumentar a insegurança jurídica para centenas de milhares de famílias e empresas americanas que dependem de mão de obra estrangeira.
Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e imigração empresarial nos Estados Unidos, afirma que o endurecimento reforça uma análise mais rígida sobre a coerência da intenção migratória apresentada pelo estrangeiro no momento da entrada no país.
“O que muda agora é a forma como a intenção do estrangeiro passa a ser observada. Se a autoridade entender que houve incompatibilidade entre o motivo declarado na entrada e a movimentação posterior, o risco de negativa aumenta significativamente”
Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e imigração empresarial nos EUA
Embora a legislação americana não tenha sido alterada formalmente, a nova diretriz muda a forma prática de interpretação dos pedidos de residência permanente. O entendimento predominante entre especialistas é de que o governo americano passa a limitar ainda mais situações em que turistas, estudantes ou trabalhadores temporários tentam converter o status migratório enquanto já estão em solo americano.
Para Toledo, a nova orientação busca conter práticas consideradas inconsistentes do ponto de vista migratório. “O ajuste de status nunca foi um direito automático. O problema é quando ele surge como uma decisão improvisada, sem coerência documental ou justificativa compatível com a entrada inicial no país”.
