O Parlamento Europeu aprovou, em sessão realizada hoje, a implementação de um novo sistema de entrada na Europa, o chamado Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias, em inglês).

A nova lei fará com que viajantes do Brasil e de mais 61 países isentos de visto para a região precisem de uma autorização prévia para visitar o continente a partir de 2021.

Os turistas brasileiros e das demais localidades terão de preencher um formulário on-line e informar dados pessoais como nome, data e lugar de nascimento, gênero e nacionalidade; passaporte; endereço e informações de contato; e o primeiro país europeu de entrada.

A aplicação incluirá questões referentes a terrorismo, antecedentes criminais e viagens a zonas de conflito.

A autorização de viagem custará sete euros – equivalente hoje a R$ 32 reais. A cobrança é isenta àqueles que tiverem menos de 18 anos e acima de 70 anos. A validade será de três anos ou até a expiração do passaporte.

A criação do novo sistema havia sido aprovada pelos parlamentares recentemente mas ainda necessitava da aprovação final em plenário e de uma votação específica sobre sua regulamentação. As novas regras foram aprovadas com 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções.

“O Etias vai preencher a lacuna de informação existente sobre os viajantes sem visto, avaliando se constituem uma segurança, migração ilegal ou um elevado risco de epidemia antes de chegarem à fronteira externa. Este novo sistema contribuirá significativamente para reforçar a segurança dos cidadãos da União Europeia. É, portanto, um passo importante em direção a sistemas de informação mais fortes e inteligentes para fronteiras e segurança”, declarou um porta-voz do Parlamento, Kinga Gál.

De acordo com a casa europeia, a análise e o processamento das respostas será automatizado e a aprovação dos pedidos deve demorar pouco tempo.