A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) enviou uma carta com intenções do mercado de eventos ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

O documento é uma reação da entidade ao discurso do candidato feito na última terça-feira, que defendeu, entre outros pontos, que o aumento no investimento em segurança e infraestrutura são capazes de atrair mais turistas internacionais ao País.

Na carta, assinada pela presidente da Abeoc, Fátima Thereza Facuri Leirinha, a ideia é corroborada, além do enfático pedido para que “os novos governantes tenham especial atenção às políticas públicas a serem adotadas em relação ao setor de eventos”.

Confira abaixo a íntegra da carta:

Senhor Candidato à Presidência da República,

Fundada em 15 de janeiro de 1977, a Associação Brasileira de Empresa de Eventos – Abeoc representa e defende dos interesses das empresas organizadoras, promotoras e prestadoras de serviços para eventos há mais de quatro décadas.

Neste momento ímpar para os rumos do país, a Abeoc Brasil toma a iniciativa de lhe apresentar as principais campanhas e objetivos do setor econômico de eventos, como forma de minimizar os principais percalços que emperram o incremento da produtividade, a diminuição do custo do serviço e o aumento dos postos de trabalho, capazes de alavancar a economia brasileira.

Certamente, o fortalecimento do setor de eventos se espraiará por outras atividades econômicas similares e complementares, mormente o Turismo, impulsionando a geração de divisas, diante de um cenário internacional que enseja, exatamente tal providência, dos governos de países emergentes, como é o caso do Brasil.

A Abeoc Brasil considera indispensável que os novos governantes tenham especial atenção às políticas públicas a serem adotadas em relação ao setor de eventos, especialmente no tocante à urgente remessa de mensagem ao Congresso Nacional de proposta de instituição de marco regulatório, onde reste claro o conceito de serviço prestado para fins tributários; a alteração da Lei Complementar 116/2013, a fim de estabelecer regras transparentes quanto à tributação do ISSQN em eventos; a alteração da Lei de Licitações, a fim de inserir a modalidade técnica e preço para eventos e a diferenciação, para fins licitatórios, entre organizadores/promotores de eventos em relação a prestadores de serviços específicos para eventos, os quais atuam, normalmente, em um único ramo de atividade.

Sem embargo, a instituição de regras transparentes quanto às obrigações a serem cumpridas em relação às obrigações trabalhistas temporárias e sazonais na área de eventos; a responsabilidade pela contratação de seguro obrigatório em eventos; a regulação da segurança privada em eventos, bem como os requisitos legais que autorizem o licenciamento de um evento em todo o território nacional são matizes inarredáveis que complementam uma legislação-quadro-básica, capaz de propiciar a devida segurança jurídica aos operadores do setor produtivo de eventos.

Por assim dizer, a Abeoc Brasil entende que comprometer-se com o desenvolvimento dos setores de organização e promoção de eventos é assegurar, por via de consequência, o desenvolvimento social e econômico, consoante resta consubstanciado no art. 180 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Ciosa de que os futuros gestores do País devem viabilizar tais avanços, priorizando o entendimento de que o setor de eventos é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, a ABEOC Brasil sustenta que o seu incentivo deve ser pautado como política pública permanente.

Com isto, a Abeoc Brasil sinaliza que buscará o diálogo com o Governo Federal, em defesa dos interesses dos seus filiados, os quais também significam assegurar a consecução dos interesses primários de toda a sociedade brasileira. No aguardo de vosso pronunciamento a respeito, aproveito o ensejo para apresentar meus votos de alta estima e distinta consideração.

Respeitosamente,

Fátima Thereza Facuri Leirinha - presidente da Abeoc Brasil