MTur orienta parlamentares interessados em atuar com setor

O Ministério do Turismo elaborou uma cartilha, que disponibiliza eletronicamente por meio deste link, no intuito de auxiliar deputados federais e senadores na proposição de emendas que beneficiam o setor. Os alvos são os parlamentares que pretendem direcionar recursos para ações ou obras turísticas em suas bases eleitorais. O prazo para acessar o sistema on-line do Congresso Nacional e cadastrar emendas ao Projeto de Lei Orçamentário de 2019 se encerra no dia 1º de novembro.

Projetos de infraestrutura turística, divulgação e marketing, qualificação dos serviços, atração de investimentos e promoção de eventos, entre outros temas estão entre os temas expostos. Segundo o MTur, a cartilha parlamentar explica que as ações que podem contar com recursos de emenda devem ser preferencialmente destinadas aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta de priorização técnica e financeira da Pasta. O País tem, hoje, 3.285 municípios com vocação turística – cidades com capacidade de receber visitantes e que têm economia preparada para esse mercado.

“Nos últimos três anos, o percentual de execução chegou a quase 100% dos recursos encaminhados pelos parlamentares e autorizados pela área econômica do governo”, afirma o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, que acrescenta: "Esses instrumentos têm sido uma importante fonte de reforço orçamentário para o setor nos últimos anos."

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, nas emendas Individuais cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas, respeitado o limite financeiro de R$15.420.774,00 e a destinação de pelo menos a metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde. Já as Bancadas Estaduais poderão apresentar até três emendas de remanejamento, além de 15 a 20 emendas de apropriação (despesa), conforme o número de parlamentares que compõem a bancada. Por fim, cada comissão também pode apresentar cinco emendas de apropriação/despesa, sem limite de valor.

Os valores mínimos para a celebração de convênios entre o Ministério do Turismo e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para os demais projetos.