Conheça reivindicações da Resorts Brasil a futuro ministro
Acabar com cobrança do Ecad, reduzir exigência mínima de quarto adaptado para pessoas com necessidades especiais e regulamentação do trabalho intermitente
Após a Embratur, nesta semana foi a vez do presidente da Resorts Brasil, Alberto Cestrone, entregar sua lista de demandas ao futuro ministro do Turismo do País, o deputado Marcelo Álvaro Antônio, que assumirá o cargo na gestão Bolsonaro.
“Nós sabemos o quanto o Turismo e, o segmento de resorts especificamente, pode crescer no Brasil. Por isso, buscamos apoio e apresentamos nossas ideias ao ministro Marcelo Álvaro Antonio para que caminhemos juntos rumo à prosperidade do setor”, argumenta Cestrone.
O executivo elencou as quatro reivindicações específicas que considera mais urgentes para o segmento de resorts; confira abaixo:
- Retirar cobrança do ECAD
O primeiro pedido diz respeito à cobrança do Ecad (pagamento de direitos autorais) em unidades habitacionais dos hotéis. Trata-se de um órgão privado sem fins lucrativos, responsável por arrecadar os direitos autorais de música tocadas "em execução pública" no País. "O segmento entende que a cobrança é indevida segundo a jurisprudência penal", destacou a Resorts Brasil em comunicado.
- Redução de exigência de acomodações adequadas para Pessoas de Necessidades Especiais
A Resorts Brasil defende uma alteração na Lei Brasileira de Inclusão na parte de hotelaria. De acordo com a associação, uma pesquisa realizada em 600 hotéis revelou que o índice de ocupação de Pessoa com Necessidades Especiais (PNE) é inferior a 1,5%, enquanto a lei em vigência exige um mínimo de 10% dos quartos adequados à esta categoria. O pedido de Cestrone é que esta porcentagem seja reduzida pela metade.
- 1ª diária com 20 horas
A entidade defende uma flexibilização na diária de 24 horas. De acordo com a Resorts Brasil, no caso de hotéis com alta ocupação, o tempo mínimo necessário para completar a limpeza é quatro horas - ou seja, tornar a primeira diária limitada a um máximo de 20 horas solucionaria o problema.
- Regulamentação do trabalho intermitente
Para a Resorts Brasil, proposições como regulamentações de profissões e pisos salariais vão na contramão das novas leis trabalhistas, que "objetivaram reduzir os custos da mão de obra". A solução seria a regulamentação do trabalho intermitente, que, segundo a associação, geraria "muitas oportunidades e viabilizaria investimentos dos Resorts."