O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, e o secretário executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Marcelo Varella, assinaram ontem (13) uma portaria interministerial que institui um código de conduta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Turismo. O documento tem como objetivo orientar e regular empresas e prestadores de serviços turísticos em relação a este tema ainda bastante problemático Brasil.

“Estamos lançando uma semente para defender o lado do bem. O enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes é um assunto transversal com o qual o Brasil tem um compromisso internacional. Com este código de conduta estamos deixando um importante legado para o País”, afirmou Lummertz.

Na avaliação do ministro, a geração de empregos por meio do Turismo pode ser uma ferramenta importante para ajudar o País no enfrentamento de tal violência, uma vez que tem capacidade para tirar jovens de situações de vulnerabilidade.

O secretário executivo do MDH também defendeu a criação de normas de conduta, mas enfatizou que somente a mobilização da sociedade permitirá que o problema seja enfrentando com efetividade. “A indiferença virou indignação e agora tem que virar ação”, declarou Varella.

Responsável pela equipe que elaborou o código, o secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos, elogiou o empenho dos técnicos e a celeridade para a entrega do documento ainda este ano. “É um crime da maior gravidade e vamos enfrenta-lo juntos. Esperamos que o código seja multiplicado por todos os segmentos que compõem o setor de Turismo”, disse.

ADESÃO AO CÓDIGO
A representante da Rede Accor de Hotéis, Adriana Pinto, foi a primeira a assinar o termo de adesão ao novo código, que será disponibilizado para empresas e prestadores de serviços turísticos que quiserem aderir ao projeto. “Esperamos que a hotelaria se envolva nesta campanha. A tolerância com a exploração de crianças e adolescentes em nossos empreendimentos é zero”, declarou.

O código de conduta, que está alinhado ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e ao Grupo de Ação Regiona das Américas (GARA), será disponibilizado no portal do Ministério do Turismo. Para fazer parte, a empresa ou prestador de serviços turísticos deverá preencher o termo de adesão e encaminhá-lo por e-mail ao MTur, além de estar regularizada no Cadastur e cumprir os 12 compromissos estabelecidos no documento.