O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a votação do projeto que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15). A proposta agora vai ao Senado.


Os deputados rejeitaram a maior parte dos destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).

De acordo com o substitutivo do relator, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.

A permissão de controle total por estrangeiros já foi autorizada pela Medida Provisória 863/18, mas essa MP ainda está pendente de análise em comissão mista do Congresso Nacional. Antes da MP, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) previa um máximo de 20% de capital do Exterior.

O argumento do governo é que a ampliação do capital estrangeiro no setor aéreo permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas.

Já a oposição diz que o mercado continuará um oligopólio mesmo com a abertura total e questiona a diminuição dos preços das passagens, tomando como exemplo outras mudanças, como o pagamento por bagagens e assentos.

Veja abaixo os comentários do deputado Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo:

*Fonte: Agência Cãmara