O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na última quinta-feira (11) um decreto que estabelece diretrizes para o fomento do Turismo sustentável nos 21 espaços brasileiros que recebem o título da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) por seu valor universal para a humanidade. O documento formaliza a criação de uma política nacional de gestão turística para patrimônios naturais e culturais.

"O documento viabiliza a preservação e valorização da cultura e natureza locais, sem que isso engesse os nossos monumentos culturais e naturais em matéria de visitação turística", pondera o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. "A ideia é justamente permitir o ordenamento do Turismo nesses ícones do Brasil, como uma estratégia fundamental também para a conscientização da sociedade sobre a importância de proteger e incentivar a visitação sustentável nas cidades históricas", complementa.

Os desdobramentos da medida são ações conjuntas entre quatro ministérios (Turismo, Cidadania, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional), a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A medida era uma das 35 metas do Governo Federal para os primeiros 100 dias de gestão.

Segundo o presidente interino da Embratur, Leônidas Oliveira, a medida promoverá a união definitiva entre o Turismo e o Patrimônio Cultural com um conjunto de ações de valorização e desenvolvimento dos destinos turísticos de dominância patrimonial no Brasil. "A assinatura do decreto é um marco para a política de patrimônio no País. Ao estabelecer diretrizes para estruturação e intervenção dos espaços reconhecidos mundialmente, teremos uma gestão eficaz para o melhor aproveitamento de todo o rico potencial, inclusive no âmbito econômico com a geração de empregos e renda para os moradores locais", analisa Oliveira.

Como medida prática, o decreto prevê o desenvolvimento e implantação de sinalização turística padronizada, interativa e acessível às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos sítios Patrimônio Mundial. Outra ação imediata é a implementação de Centros de Interpretação Turística para atendimento aos turistas e visitantes.

METAS

O documento assinado pelo presidente apresenta dez metas que guiam a Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios Patrimônio Mundial:

1 - Decreto federal que institui a Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios Patrimônio Mundial

2 - Estruturação e lançamento do Programa Nacional de Turismo Cultural.

3 - Atualização e lançamento do Guia Brasileiro de Sinalização Turística. A produção de guias turísticos para cada sítio Patrimônio Cultural Mundial.

4 – Seminário Internacional sobre o Potencial Turístico do Patrimônio Cultural.

5 – Estruturação dos Centros de Interpretação Turística nos Sítios

6 – Lançamento da Revista do Patrimônio sobre Turismo

7 - Produção de Guias Turísticos para cada sítio Patrimônio Mundial

8 - Criação de linhas de crédito para a implantação, melhoria, conservação e manutenção de empreendimentos turísticos e sinalização turística em sítios Patrimônio Mundial.

9 – Estruturação de destinos turísticos patrimoniais, culturais e naturais como territórios priorizados.

10 - Desenvolvimento e lançamento do Sistema de Certificação de Destinos Patrimoniais.