Na última terça-feira (14) a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados (CTur) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 353/2017, que cria o Programa Tax Free no Brasil. A medida visa garantir a restituição dos impostos pagos pelos turistas nas compras feitas durante viagens pelos destinos brasileiros, da mesma forma que já ocorre em países da União Europeia.

A medida é vista como um dos avanços que o Turismo brasileiro tem dado, assim como a isenção dos vistos para Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália.

O projeto aprovado pela Comissão de Turismo, presidida pelo deputado Newton Cardoso Júnior, segue agora para apreciação e votação na Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ele seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente do Conselho de Administração da Abracorp, Carlos Prado, manifestou apoio da entidade à aprovação do PLP. "Merece nosso aplauso o encaminhamento da matéria, pelo relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB/PE). A renúncia tributária aos turistas estrangeiros vem ao encontro das outras medidas em curso, que buscam aumentar a atratividade do nosso País enquanto destino turístico", afirma.